O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) agendou para próxima terça-feira (25/11) a votação da regulamentação da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.
Em nota à imprensa, nesta última quinta-feira (20/11), Alcolumbre afirmou a regulamentação vai “corrigir uma injustiça histórica”.
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“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”, escreveu o presidente do Senado. O (PLP) Projeto de Lei Complementar 185/2024 tem como autor o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
O anúncio foi feito, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. Alcolumbre apoiava o nome de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no dia 18 de outubro.
Leia a nota na íntegra:
Na próxima terça-feira (25), o Senado Federal dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica. Colocarei em votação no Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Trata-se de uma demanda garantida pela Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado Federal, e que agora avança para finalmente se tornar realidade. O PLP 185/2024 passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e está pronto para votação.
A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país. Eles adoecem cuidando da nossa gente. Garantir integralidade, paridade e regras claras de aposentadoria é reconhecer, com justiça, o valor e o sacrifício desses trabalhadores essenciais.
Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
