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Recursos não têm relação direta com a prisão preventiva, decretada no sábado. (Foto: Gustavo Moreno/STF) Os advogados de Jair Bolsonaro têm até o fim desta segunda-feira (24/11) para apresentar novos recursos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do julgamento do golpe.
A defesa pode apresentar embargos de declaração relacionados ao julgamento que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses. Estes recursos não têm relação direta com a prisão preventiva, decretada no sábado.
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Como a condenação ultrapassa oito anos, Bolsonaro deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Na prática, a prisão preventiva pode ser “emendada” com a prisão por condenação assim que os recursos forem esgotados.
Ainda nesta segunda, a Primeira Turma do STF vai decidir se mantém ou derruba a ordem do ministro Alexandre de Moraes de prisão preventiva. Votam Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Bolsonaro foi detido na manhã de sábado após danificar sua tornozeleira eletrônica. Ele foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
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