Nesta segunda-feira (24/11), uma juíza federal dos Estados Unidos rejeitou as acusações criminais contra o ex-diretor do FBI James Comey e a procuradora-geral de Nova York, Letitia James. A decisão considerou ilegal a nomeação de Lindsey Halligan, ex-advogada pessoal de Donald Trump, como promotora interina responsável pelos processos.
Halligan foi indicada para o cargo pelo governo Trump, mesmo sem experiência como promotora. Ela assumiu os casos após seu antecessor recusar a apresentar as acusações por falta de provas. Segundo a juíza Cameron McGown Currie, a nomeação violou normas legais e configurou um “exercício ilegal de poder executivo”.
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A decisão arquiva os processos “sem prejuízo”, o que permite que o Departamento de Justiça reapresente as acusações com outro promotor no comando. Halligan havia garantido as denúncias contra Comey e James mesmo sem o apoio de outros promotores do escritório.
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Os réus se declararam inocentes. Comey era acusado de obstrução e falsas declarações ao Congresso. Letitia James respondia por fraude bancária e omissão a instituições financeiras. Ambos os acusados e seus advogados alegaram motivação política nas denúncias, movidas após críticas públicas ao governo Trump.
A juíza também questionou a tentativa de legitimar a atuação de Halligan como “procuradora especial” após o fim do mandato interino permitido por lei, que é de 120 dias. A nomeação foi considerada uma forma de contornar a exigência de confirmação pelo Senado.
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Por Reuters
