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Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. (Foto: Antonio Augusto/STF) A defesa de Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo por tentativa de golpe de Estado, ao qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo terminou na última segunda-feira (24/11).
Com o fim do prazo, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, pode agora:
- analisar e rejeitar os recursos apresentados pelos demais réus;
- identificar e descartar eventuais novos embargos considerados apenas protelatórios;
- declarar o trânsito em julgado, o que encerra, definitivamente, a fase de recursos.
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Embargos infringentes
A defesa de Bolsonaro ainda pode, em tese, apresentar os chamados embargos infringentes até o fim da semana. Diferentemente dos embargos de declaração, esse recurso pode alterar a sentença.
Acontece que, pela jurisprudência do STF, no julgamento, o então réu deveria ter ao menos dois votos pela absolvição. Não foi o que ocorreu, visto que, dos cinco ministros, apenas Luiz Fux votou favorável a Bolsonaro. Os demais, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, votaram pela condenação.
Após declarar o trânsito em julgado, o ministro poderá determinar o cumprimento das penas.
Prisão preventiva
Atualmente, Bolsonaro segue preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sem relação com a condenação por tentativa de golpe de Estado.
A prisão foi motivada por uma suposta tentativa de fuga, devido à violação da tornozeleira eletrônica, por volta de meia-noite do último sábado (22/11), e risco à ordem pública, no âmbito da convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), próximo ao condomínio onde o ex-presidente estava em prisão domiciliar.
Leia mais: Após Supremo Tribunal Federal manter prisão preventiva, o que acontece agora com Bolsonaro?
Ontem, a Primeira Turma decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Bolsonaro na PF. O ex-presidente está alojado numa “sala de Estado”, espaço normalmente dedicado a autoridades. O local possui, entre outras coisas, cama, ar-condicionado, TV e frigobar.
