Uma megaoperação, realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), está sendo realizada na manhã desta quinta-feira (27/11) e tem como alvo o Grupo Fit, da Refinaria de Manguinhos, em seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Maranhão.
A ação cumpre mandados de busca e apreensão em 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, ligados à empresa de combustíveis Fit (ex-Refit), de acordo com o G1. A refinaria, localizada no Rio, também é um dos alvos.
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O objetivo da Operação Poço de Lobato é desarticular esquema de fraude fiscal que causou prejuízos ao erário de Estados e da União estimados em mais de R$ 26 bilhões de débitos já inscritos em dívida ativa, de acordo com o Ministério Público de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.
Segundo as investigações, os alvos são suspeitos de integrarem organização criminosa e de praticarem diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, dentre outras infrações.
O Grupo Fit é considerado um dos maiores do setor de combustíveis do país. De acordo com a CIRA, a empresa é a maior devedora de ICMS do Estado de São Paulo e também está no rol dos maiores devedores de impostos da União.
Segundo a operação, “as ações criminosas se dão através da reincidência no descumprimento fiscal, da utilização de empresas com vínculos societários e operacionais e da simulação de operações interestaduais com combustíveis”.
Os investigadores afirmaram que, mesmo com a imposição de diversos Regimes Especiais de Ofício pela secretaria, “o grupo empresarial ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias e mecanismos de fraude fiscal com o intuito de não recolher tributos e ofender a livre concorrência”.
“As investigações demonstram que os estratagemas de ocultação e blindagem dos reais beneficiários das fraudes foram praticados mediante a utilização de uma rede de colaboradores que, por meios de múltiplos expedientes fraudulentos, falsidades, camadas societárias e financeiras, garantem a gestão e a expansão do grupo empresarial sobre setores da cadeia de produção e distribuição de combustível”, informou o MPSP, em nota.
Segundo os responsáveis pela megaoperação, o grupo contava com um “fluxo financeiro extremamente estruturado e sofisticado”. A ocultação e a blindagem do patrimônio dos investigados teriam sido elaborados “através de instrumentos do mercado financeiro, com movimentação bilionária circulando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos”.
Por essa razão, a Procuradoria-Geral do Estado bloqueou imediatamente R$ 8,9 bilhões contra todos os integrantes do grupo econômico. Ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma organização.
A operação também conta com a participação da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e Policiais Civil e Militar. Os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) dão apoio à ação. São 621 agentes públicos envolvidos na operação.
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