Operações que miram o setor de combustíveis, como a “Poço de Lobato”, deflagrada nesta quinta-feira (27/11), mostram que empresários passaram a adotar a sonegação de tributos como uma “estratégia de negócios” para lucrarem ainda mais ante a concorrência desleal com aqueles que dançam conforme a música. É o que diz o Instituto Combustível Legal (ICL), em nota divulgada após o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
O ICL é uma entidade que reúne diversos associados públicos e privados que atuam no setor de combustíveis no Brasil. O posicionamento de hoje, inclusive, cobra uma ação enérgica do Congresso para a aprovação de uma lei que combata, de forma mais eficaz, os chamados “devedores contumazes”, aqueles que acumulam dívidas propositalmente.
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Na prática, os recursos que quitariam as obrigações tributárias, segundo o ICL, são “utilizados em offshores, fundos exclusivos, importadoras irregulares e estruturas complexas de blindagem patrimonial”.
R$ 207 bilhões em dívidas
No dia 19 de novembro, o instituto revelou que empresas devedoras contumazes acumulam, atualmente, R$ 207 bilhões em dívidas ativas federais e estaduais.
“A ‘Operação Poço de Lobato’ mostra, mais uma vez, que estamos diante de um modelo de negócio baseado na fraude, com alto grau de sofisticação e impacto bilionário. Combater o devedor contumaz é essencial para proteger a concorrência leal e impedir que o crime continue avançando não apenas no setor de combustíveis, mas em todo o mercado formal brasileiro”, afirmou Emerson Kapaz, presidente do ICL.
Buscas em 6 estados
Mais cedo, o Grup Fit foi o alvo da “Operação Poço do Lobato”, com a participação de autoridades estaduais e da Receita Federal. Segundo a investigação, o conglomerado causou prejuízo de R$ 26 bilhões a diversos estados e União. Hoje, as buscas se concentraram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Maranhão.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), os mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrarem organização criminosa e de praticarem diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e outras infrações.
Não pagava ICMS
O objetivo do grupo era afastar a responsabilidade de pagar o ICMS devido ao estado de São Paulo, estratégia detectada pela Secretaria da Fazenda. A investigação destaca que, mesmo com sucessivos alertas, as obrigações fiscais eram ignoradas.
Entre as medidas cautelares, a Justiça autorizou o bloqueio imediato de R$ 8,9 bilhões contra todos os integrantes do grupo empresarial. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou medidas para indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma organização.
A TMC pediu um posicionamento para o Grupo Fit, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
