A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode analisar a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta terça-feira (2/12).
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do caso, deve analisar e emitir um parecer a respeito da pauta nesta terça, embora não esteja descartado o adiamento da votação caso ocorra um pedido de vista.
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Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outubro, o tribunal declarou o trânsito em julgado no caso, o que não cabe mais recursos.
A deputada, contudo, há havia fugido para a Itália. Ela foi incluída na lista da Interpol e acabou sendo presa no país europeu em julho.
Junto da condenação, o STF determinou também a perda do mandato da deputada. A Câmara, contudo, não havia definido um cronograma para o rito de cassação, muito embora tenha informado ao STF, em junho, a suspensão do pagamento de salário e da verba de gabinete de Zambelli.
Arma em punho
Os crimes foram cometidos pouco antes do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela rua e dentro de uma lanchonete, onde ele tentou se proteger.
A perseguição começou após Zambelli e Luan terem trocado provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Durante a tramitação do processo, a defesa sempre alegou que a deputada é inocente. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, disse o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação.
O Supremo já determinou que a deputada perca o mandato, devido à incompatibilidade do regime inicial fechado de prisão com sua presença no Congresso. A efetivação da decisão, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara.
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Com informações da Agência Brasil
