O Governo de São Paulo recuperou mais de R$ 70 milhões em valores, ativos e bens apreendidos durante ações contra crimes de lavagem de dinheiro e outros recursos oriundos de sanções patrimoniais. Pela primeira vez na história, o valor apreendido será utilizado para intensificar o combate ao crime organizado. Do total recuperado, quase R$ 20 milhões já estão disponíveis para investimento na segurança pública.
O ineditismo da medida foi possível graças à alteração do Decreto nº 68.926/2024, em junho deste ano, que fortaleceu o programa de recuperação de ativos Recupera-SP e ampliou os investimentos em segurança pública. O pioneirismo da nova redação incluiu de forma expressa recursos oriundos de acordos firmados fora da Justiça — como os realizados durante investigações do Ministério Público — que podem ser revertidos diretamente ao programa. O texto anterior só abrangia as investigações da Polícia Civil. A mudança ampliou a capacidade de captação de recursos sem necessidade de decisão judicial, acelerando o repasse de verbas à segurança.
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“É muito importante esse programa Recupera SP, porque a gente consegue trazer dinheiro do crime para combater o crime. A gente vai conseguir comprar mais viatura, armamento e dar condição melhor para o policial trabalhar com equipamentos e isso é um avanço muito grande”, afirma o secretário de segurança pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves.
A alteração do decreto faz parte de uma série de ações que fortalecem o combate ao crime organizado e avança na modernização da gestão de recursos públicos e na consolidação de uma política de segurança mais eficiente, ágil e sustentável em todo o estado.
Por Agência SP
