Em coletiva, Zucco e Marinho criticam decisão de Gilmar Mendes: “Blindagem ao Supremo”

Os líderes da oposição na Câmara e no Senado, Luciano Zucco (PL-RS) e Rogério Marinho (PL-RN) convocaram nesta quarta (03/12), às 16h uma coletiva de imprensa comentando a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que altera o rito de impeachment de ministros do Supremo.

Conforme a decisão de Gilmar, apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá pedir o impeachment de um ministro do STF.

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A oposição parlamentar vem se manifestando contra a decisão desde que foi promulgada, motivo pelo qual reuniu a imprensa para anunciar, entre outros, a confecção de uma PEC que tenta reverter o entendimento do ministro.

Muitos, se não todos os parlamentares presentes são a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, relator do processo que condenou Jair Bolsonaro e outros réus no processo da trama golpista.

O primeiro a falar foi o deputado Zucco, que chamou o momento de “gravíssimo” e afirmou que o STF está “se blindando”.

“A frase ‘O Estado sou eu’ não é mais só de Luís XIV; pode ser falada também por um ministro do Supremo. A verdadeira blindagem surgiu contra o estado democrático de direito. O ato confere uma proteção absoluta e retira o direito de qualquer brasileiro em denunciar os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo”, discursou o líder da oposição na Câmara.

Zucco afirmou que a decisão do STF “ultrapassa todos os limites, concentrando o poder e rasgando a Constituição”, e anunciou que a oposição irá lançar uma PEC que busca reverter o entendimento estabelecido por Gilmar Mendes.

Segundo o líder da Câmara, as propostas da PEC são quatro:

• Permitir que qualquer cidadão denuncie ministros do STF;
• Garantir a competência exclusiva do Senado para processar e julgar casos de crimes de responsabilidade do Supremo;
• Introduzir o recebimento automático de pedidos de impeachment caso 3/5 dos senadores assinem o texto;
• Vedar totalmente a interferência do Judiciário no rito do impeachment.

Em seguida, o senador Marinho falou sobre a decisão de Gilmar Mendes e disse que é um “assunto que unifica toda a Casa”. Mostrando páginas impressas de notícias antigas, Rogério Marinho acusou o Supremo de querer que o país se torne “uma autocracia, uma democracia de juízes”.

“um dos motivos do [pedido de] impeachment [de alexandre de moraes] é justamente esse, a falta de parcialidade de julgar o inimigo [jair bolsonaro], e todo mundo naturalizou (…) como se fosse uma coisa banal”, esbravejou o senador.

Além dos líderes, um dos parlamentares que discursou na coletiva foi o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que começou dizendo que “até mesmo a imprensa, que vem apoiando por muitos anos os atropelos e as aberrações do STF, começaram (sic) a perceber que criaram um monstro, um Frankenstein“.

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Para Gayer, o “verdadeiro golpe de Estado” é a decisão do ministro Gilmar Mendes; segundo ele, está sendo criada uma “ditadura do Judiciário que se tornou inegável”. O deputado também acusou Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, de “blindar” o ministro Alexandre de Moraes.

“[O povo] Colocou suas esperanças nas eleições de 2026 (…) para eleger uma maioria no Senado, e que essa maioria fizesse (sic) o impeachment de Alexandre de Moraes (…) Estão impedindo a população de ter o que eles querem”, bradou gayer, aos gritos.