A União Europeia aplicou uma multa de 120 milhões de euros (cerca de R$ 742 milhões) ao X, rede social de propriedade de Elon Musk. A penalidade foi imposta nesta sexta-feira (5) por descumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco europeu. Entre as infrações identificadas estão práticas consideradas enganosas no sistema de verificação de contas da plataforma anteriormente conhecida como Twitter.
Esta é a primeira punição aplicada sob a Lei de Serviços Digitais europeia, criada há três anos para combater conteúdos ilegais e perigosos em plataformas digitais. A Comissão Europeia, órgão executivo da UE, identificou múltiplas violações nas práticas da empresa de Musk.
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O sistema de verificação implementado na plataforma, conhecido como “selo azul”, foi um dos principais alvos da investigação. Segundo a UE, o modelo pode induzir usuários ao erro e expô-los a “golpes e outras formas de manipulação”, já que qualquer pessoa pode pagar pela verificação sem confirmação real de identidade.
A decisão foi tomada em Bruxelas, sede administrativa da União Europeia, onde a Comissão coordena as ações regulatórias para plataformas que operam no território do bloco.
Além dos problemas com a verificação de contas, as autoridades europeias determinaram que o X não cumpre critérios de transparência em anúncios publicitários e restringe o acesso adequado de pesquisadores aos dados públicos disponíveis na plataforma.
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A empresa de Elon Musk terá agora 60 dias para informar à UE sobre medidas que pretende implementar para evitar o “uso enganoso” dos selos de verificação. Adicionalmente, o X dispõe de 90 dias para apresentar um “plano de ação” relacionado à transparência na publicidade e ao acesso a dados públicos.
A Comissão Europeia mantém uma investigação paralela sobre a plataforma por possíveis violações relacionadas à disseminação de conteúdos ilegais, o que pode resultar em novas penalidades no futuro.
