O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrarão em vigor nesta semana em todo o Brasil. As mudanças serão oficializadas nesta terça-feira (09/12), durante cerimônia no Palácio do Planalto, quando o governo lançará o aplicativo CNH do Brasil, versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito.
A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para candidatos à primeira habilitação. O conteúdo teórico estará disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima. A publicação das novas normas ocorrerá em edição extra do Diário Oficial da União após o evento de lançamento.
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Mudanças
O processo de habilitação sofrerá modificações significativas em todo território nacional. Os candidatos poderão utilizar carro particular e contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran para as aulas práticas, cuja carga horária mínima diminuirá de 20 para apenas 2 horas.
As provas práticas continuarão sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Outra mudança importante é a eliminação do prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação. Além disso, candidatos reprovados na primeira avaliação poderão fazer o segundo teste sem custos adicionais.
De acordo com dados divulgados pelo governo, as alterações podem reduzir em até 80% o custo para obtenção da CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. A padronização das provas teóricas e práticas será implementada em todos os estados brasileiros.
Como vai funcionar?
O novo fluxo para obtenção da CNH começará com um curso gratuito pelo aplicativo ou computador. Após receber o certificado de aptidão, o candidato deverá comparecer ao Detran para biometria e foto, realizar exames médico e psicológico com profissionais de sua escolha, fazer a prova teórica e, se aprovado, escolher entre autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas. O processo termina com a prova prática e, em caso de aprovação, a emissão automática da CNH digital.
Renan Filho declarou que o governo também implementará a renovação automática e gratuita da CNH para os “bons condutores”, beneficiando motoristas que não registrarem pontos de infração na carteira durante o ano anterior à renovação do documento.
Ainda não foram divulgadas informações sobre a transição para candidatos que já iniciaram o processo no modelo atual, nem sobre como será realizado o credenciamento dos instrutores autônomos pelos Detrans estaduais.
