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(Foto: Lula Marques/ Agência Brasil) O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi escolhido como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe redução de 10% nos benefícios tributários federais. A indicação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda-feira (8/12). O anúncio ocorreu em Brasília, por meio da conta oficial do presidente da Casa na rede social X.
O PLP nº 128 estabelece medidas para diminuir incentivos fiscais concedidos pelo governo federal. A proposta também prevê mecanismos de revisão periódica desses benefícios para avaliar sua eficácia.
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“O projeto trata da redução dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal ao longo dos anos. O relator levará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios para constatar a eficiência. Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio“, escreveu Motta no X.
A proposta impõe restrições à criação de novos incentivos financeiros ou creditícios e impede a prorrogação dos atuais, exceto quando houver compensação equivalente em outros benefícios da mesma categoria.
O texto tramita paralelamente ao PLP nº 182, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara em 26 de novembro. Segundo Mauro Benevides (PDT-CE), relator deste segundo projeto, as normas do PLP 182 devem ser incorporadas ao PLP 128, que já está pronto para votação no plenário.
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A expectativa é que a implementação das medidas gere uma arrecadação adicional de R$ 19,76 bilhões em 2026. Este valor já consta no projeto de Orçamento para o próximo ano, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Após a elaboração do parecer por Aguinaldo Ribeiro, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.
