O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu da Justiça italiana uma série de questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro.
A solicitação, enviada nesta terça-feira (9/12), está vinculada ao processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli, que foi presa em Roma, capital da Itália, em julho deste ano, quando tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo magistrado brasileiro.
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A autoridade judicial italiana suspendeu na semana passada o julgamento da extradição solicitada pelo Brasil para aguardar as respostas do STF. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da Justiça, transmitiu oficialmente a comunicação a Moraes.
Entre as informações requisitadas estão detalhes sobre qual estabelecimento prisional receberia Zambelli caso a extradição seja autorizada.
A Justiça italiana também busca esclarecimentos sobre possíveis atos de violência e intimidação contra detentas nas unidades prisionais brasileiras, além de questionar se a polícia penal possui capacidade para manter a ordem nos estabelecimentos penitenciários.
Moraes tem prazo até 14 de dezembro para enviar as respostas solicitadas. O julgamento do processo de extradição na Itália está previsto para ser retomado em 18 de dezembro, após o recebimento das informações do ministro brasileiro.
A parlamentar, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil buscando asilo político na Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 2023.
De acordo com as investigações realizadas no Brasil, Zambelli atuou como autora intelectual da invasão que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, também condenado no caso, que afirmou ter realizado a ação a pedido da parlamentar.
O pedido de extradição da deputada federal foi oficializado pelo STF em 11 de junho de 2025. Após a formalização, o requerimento foi encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas.
Na Câmara dos Deputados do Brasil, Zambelli enfrenta um processo que pode resultar na cassação de seu mandato parlamentar.
Caso a extradição seja aprovada após a conclusão do processo, Zambelli deverá retornar ao Brasil para cumprir a pena de 10 anos imposta pelo STF pela invasão ao sistema do CNJ.
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