A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar o projeto que altera a Lei do Impeachment para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10/12). O senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta, pretende protocolar seu parecer ainda nesta terça-feira (09/12). As alterações incluem a exigência de dois terços dos votos para abertura de processo contra ministros da Corte.
O texto em análise na CCJ modifica os critérios para destituição de integrantes do STF. O relator Weverton adiantou que seu parecer estabelecerá a necessidade de 54 votos favoráveis para iniciar um processo de impeachment, elevando o patamar atual de 41 senadores previsto pela regra de maioria simples do projeto original.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AC), acelerou a tramitação da proposta após decisão do ministro Gilmar Mendes, que definiu regras mais restritivas para o processo de afastamento de ministros do Supremo.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) incluiu o tema na pauta da CCJ. Com a leitura do relatório prevista para amanhã, existe a possibilidade de pedido de vista, o que transferiria a votação para a próxima semana.
A proposta limita quem pode solicitar o impeachment de ministros do STF. Apenas a Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria-Geral da República (PGR), partidos políticos e cidadãos com apoio de 1% do eleitorado por meio de abaixo-assinado teriam essa prerrogativa.
O texto também estabelece prazo de 15 dias para o presidente do Senado analisar pedidos de impeachment e decidir sobre arquivamento ou prosseguimento. Atualmente não existe prazo definido para essa análise. A proposta permite ainda que um pedido arquivado seja reaberto caso 54 senadores votem a favor, impedindo decisões unilaterais do presidente da Casa.
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A decisão de Gilmar Mendes que motivou a reação do Senado restringiu à PGR a prerrogativa de solicitar abertura de impeachment contra ministros do Supremo. O ministro justificou a medida citando o grande volume de pedidos acumulados no Congresso, principalmente contra os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Não há clareza sobre como o STF reagirá caso as mudanças sejam implementadas.
