O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão foi tomada nesta terça-feira (09/12) após o STF ser informado que os deputados estaduais fluminenses votaram contra a manutenção da prisão do parlamentar.
A libertação de Bacellar seguiu o rito constitucional, que estabelece que prisões de parlamentares precisam ser confirmadas pela respectiva Casa legislativa para manterem validade. O mandado de soltura foi expedido em Brasília, após o ministro receber comunicação oficial sobre a deliberação da Alerj.
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Apesar da liberação, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio deverá cumprir diversas medidas cautelares impostas pelo STF. Entre as restrições estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de comunicação com outros investigados, suspensão do porte de arma e entrega dos passaportes.
Além dessas medidas, Bacellar permanecerá afastado da presidência da Casa legislativa fluminense. A prisão do parlamentar havia sido decretada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes na semana passada.
O deputado estadual foi alvo de operação da Polícia Federal que investiga vazamento de informações sigilosas relacionadas à investigação envolvendo o deputado estadual TH Joias.
