A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação ocorreu nesta quarta-feira (10/12) durante sessão ordinária da comissão em Brasília. O texto determina jornada máxima de oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, sem redução salarial.
A proposta, que tramita no colegiado desde 2015, foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e teve como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu a matéria extra pauta na sessão desta quarta-feira.
Siga a TMC no WhatsApp e fique por dentro das últimas notícias do Brasil e no mundo
A PEC estabelece o “repouso semanal remunerado e, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos”. A mudança afeta diretamente trabalhadores que atualmente cumprem jornada de seis dias consecutivos com apenas um de descanso, modelo comum em diversos setores da economia brasileira.
Antes da aprovação, a proposta foi debatida em três audiências públicas, conforme destacado pelo presidente da comissão. Após passar pela CCJ, o texto seguirá para análise do plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos senadores para ser aprovado, conforme determina o rito para emendas constitucionais.
A iniciativa tem sido defendida principalmente por parlamentares ligados a partidos de esquerda, que buscam modificar a atual estrutura da jornada de trabalho no país. Além do Senado, o tema também está em discussão na Câmara dos Deputados desde o início de 2025, onde parlamentares debatem o assunto na Comissão de Trabalho.
Leia Mais: CCJ do Senado adia votação do PL do Impeachment para 2026
Otto Alencar defendeu a inclusão da matéria na pauta de hoje. “Nós vamos reabrir uma coisa que é importante: discutir essa jornada que já existe em algumas empresas, indústrias que praticam 5×2. Eu tive a oportunidade de conversar com o setor da indústria, do comércio, portanto, não é uma grande novidade”, declarou o presidente da CCJ em entrevista após a votação.
