O valor do salário mínimo no Brasil será de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, representando um aumento de R$ 103 ou 6,78% em comparação aos atuais R$ 1.518. A mudança, que ainda necessita de oficialização por decreto presidencial, modificará diversos benefícios sociais pagos pelo INSS e outros órgãos do governo, com os novos valores sendo implementados nos pagamentos de fevereiro.
O reajuste anual impactará milhões de brasileiros que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, aproximadamente 35,3% da força de trabalho nacional, equivalente a 31,3 milhões de pessoas, recebe até um salário mínimo. Cerca de 70% dos beneficiários do INSS recebem valores correspondentes ao salário mínimo.
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Beneficiários que recebem acima do piso terão reajuste baseado no INPC, índice que o IBGE divulgará no começo de janeiro. O teto dos benefícios do INSS, atualmente fixado em R$ 8.157,41, também deverá ser atualizado.
As contribuições para a Previdência Social começarão em 5% sobre o valor do piso. O cronograma de pagamentos com os valores atualizados será anunciado ainda esta semana, com os novos valores já aplicados no primeiro mês do ano.
O abono salarial PIS/Pasep variará entre R$ 135,08 e R$ 1.621,00 em 2026, conforme o período trabalhado no ano-base 2024. Em 2025, este benefício foi concedido a 26.383.632 trabalhadores, somando R$ 30,6 bilhões. Novas regras entrarão em vigor a partir de 2026, elevando gradualmente o valor máximo para um salário mínimo e meio até 2035.
Os trabalhadores podem verificar informações sobre o abono pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (na seção “Benefícios” e depois “Abono Salarial”), através do portal gov.br ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, exceto em feriados nacionais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) será reajustado para R$ 1.621 mensais. Este benefício atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social que não recebem outros benefícios do INSS e não possuem meios próprios de sustento.
Para ter acesso ao BPC, além da idade mínima ou da condição de deficiência (avaliada pelo serviço social e perícia médica do INSS), é necessário comprovar renda familiar per capita máxima de um quarto do salário mínimo. Isso significa que uma família com quatro pessoas precisa sobreviver com apenas um salário mínimo para se qualificar.
No caso das pessoas com deficiência, o acesso ao benefício exige a comprovação de uma condição que impeça a vida independente e o trabalho. Esta avaliação é conduzida pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.
A parcela mínima do seguro-desemprego também será atualizada para R$ 1.621,00. Este benefício destina-se a trabalhadores demitidos sem justa causa, não incluindo aqueles que realizarem acordo para demissão, conforme esclarecimento do INSS.
Para receber o abono salarial, os requisitos incluem: cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, remuneração mensal de até dois salários mínimos, atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base 2024 e dados corretamente informados pelo empregador na Rais ou eSocial.
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Os dados do IBGE mostram a relevância desses benefícios sociais, considerando que mais de um terço dos trabalhadores brasileiros recebem até um salário mínimo. Para o BPC, a comprovação de renda representa um dos principais desafios para os solicitantes, que precisam demonstrar situação de extrema vulnerabilidade econômica para acessar o valor integral mensal.
Benefícios como o BPC e o seguro-desemprego são fundamentais para a proteção social de grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores que perderam seus empregos involuntariamente. Os pagamentos desses benefícios seguem regras específicas estabelecidas pela legislação, e o abono salarial também faz parte do conjunto de políticas de proteção ao trabalhador brasileiro.
