A concessão do canal que dá acesso ao Porto de Santos pode avançar em 2026, medida tão aguardada pelo setor, num contexto em que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deu início à reunião que trata da abertura da consulta pública sobre o tema. A votação começou nesta segunda-feira (15/12) e segue até a próxima quarta-feira (17/12).
Os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegaram à Antaq em agosto, mas precisaram passar por reavaliações e ajustes. A própria cúpula da Autoridade Portuária de Santos (APS) indica resistência ao modelo, antes mesmo da fase participativa.
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Para o presidente da APS, Anderson Pomini, os serviços devem ser concedidos em formato de Parceria Público-Privada (PPP), no lugar do desenho do atual de uma concessão plena dos serviços relacionados ao acesso aquaviário ao Porto de Santos.
Enquanto o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) dizia querer levar o canal de acesso de Santos ao mercado ainda este ano, a avaliação de pessoas interessadas no projeto é de que o avanço demora mais que o esperado. Para o setor, a falta de condições da entrada do maior porto da América Latina tornou-se um gargalo acentuado nos últimos anos e alvo de reclamação frequente das empresas de navegação.
Análises rigorosas, alega Antaq
Dentro da Antaq, a ponderação feita sobre a velocidade do processo é de que as análises demandam tempo e resultaram em necessidades de ajustes na modelagem, o que também demandou interações com o Mpor e o BNDES. Na agência, o caso será relatado pela diretora Flávia Takafashi, cujo mandato acaba em fevereiro.
“A Antaq informa que todas as etapas seguem, rigorosamente, os padrões técnicos e regulatórios aplicáveis, assegurando segurança jurídica, eficiência e melhores resultados para o setor portuário e para a sociedade”, diz a agência.
APS quer concessão, mas sem abrir mão de tarifa
Embora ainda não tenha sido publicamente detalhada, a modelagem para Santos prevê investimentos na casa de R$ 6 bilhões. O impasse, porém, está em como essa quantia será desembolsada.
Ao contrário do que tem dito o Mpor sobre a comcessão seguir o exemplo do Porto de Paranaguá, no Paraná, em que o futuro concessionário contará com a remuneração da Tabela I, paga pelos usuários para acessar a infraestrutura do porto, o presidente da APS se coloca contra esse modelo.
Em nota, Pomini disse ser favorável à concessão do canal, mas com adequações ao que foi proposto pelo BNDES. A posição foi comunicada ao MPor, em um “Relatório Final Consolidado da Autoridade Portuária”. No documento, a APS diz que há “incertezas e riscos” no desenho e que, por isso, uma concessão administrativa seria a alternativa “mais equilibrada”.
APS quer autonomia
No formato defendido pela APS, a arrecadação da Tabela I seria mantido, “assegurando o controle da política tarifária”, enquanto o concessionário seria remunerado por um repasse financeiro atrelado a indicadores de desempenho.
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“Essa configuração preserva a autonomia da APS, garante maior previsibilidade na gestão de receitas e investimentos e reforça a governança pública, ao mesmo tempo em que promove a eficiência operacional da parceria privada”, diz o relatório.
Governo reticente à proposta da APS
A proposta defendida por Pomini não tem recepção fácil dentro do governo. Na Casa Civil, por exemplo, técnicos argumentam não haver sentido em se fazer uma PPP administrativa, se o ativo comporta uma concessão plena. A avaliação é de que o projeto funciona sem demandar uma intermediação da estatal nos pagamentos ao setor privado.
Já para o presidente da APS, o modelo empregado em Paranaguá não se adequa a Santos. Pomini argumenta que o modelo de Paranaguá, com 24 berços, não pode ser comparado ao de Santos, com mais de 64.
“Por isso, defendemos a concessão, mas com adequações que não limitem o crescimento e inviabilizem a manutenção da gestão pública estratégica do Porto de Santos”, continuou Pomini na nota.
Necessidade de investimentos urgentes
A concessão do canal, prometida desde o governo Bolsonaro, é uma demanda urgente, segundo a cadeia de agentes que usa o Porto de Santos. Hoje, a preocupação do setor se relaciona à possibilidade de mais atrasos para a conclusão do processo, visto que a elaboração de um projeto de PPP administrativa exigiria uma reformulação profunda dos estudos.
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Com a concessão, o calado máximo atual do Porto de Santos pode passar dos atuais 14,5 metros para 17 metros, o que permitiria a entrada de grandes navios de contêiner, como os de 366 metros. Por ora, o que está previsto é uma contratação pela APS para aprofundar o canal de 15 metros para 16 metros, que ainda levará tempo.
