O Procon Paulistano multou, nesta segunda-feira (15/12),a concessionária de energia Enel em R$ 14,27 milhões por “falhas graves e estruturais na prestação de serviço” na capital paulista entre os dias 8 e 10 de dezembro deste ano.
Durante esse período, após a passagem de um ciclone extratropical que causou ventos de até 80 km/h em algumas cidades, cerca de 3 milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica em São Paulo.
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Entre os problemas verificados pelo Procon, estão: falha no atendimento, interrupções no fornecimento da energia e ausência de informações adequadas aos usuários.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a Enel não conseguiu atender a demanda dos consumidores afetados e não assegurou a eficiência da energia, considerada um serviço essencial.
O Procon apontou ainda, que “a empresa já havia sido notificada anteriormente sobre as falhas detectadas, mas não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço”. Desde 2023, a empresa já recebeu outras três ações judiciais, segundo o órgão.
Por volta das 19h desta segunda-feira (15/12), 56 mil clientes ainda estavam sem energia, o que corresponde a cerca de 0,66% do total de consumidores abastecidos pela empresa na Grande São Paulo. Somente na capital paulista, 40 mil pessoas seguem sem o serviço — sete dias depois do início do ciclone.
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Em nota, a Enel informou que a operação voltou ao “padrão de normalidade” e que os técnicos estão em campo para atender os clientes afetados.
Depois de notificada pela multa, a Enel tem até 20 dias para apresentar defesa.
