O Banco Central retirou o recurso que havia apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus sobre a inspeção na liquidação do Banco Master.
A desistência dos embargos de declaração foi registrada no sistema processual na manhã desta terça-feira (13/01).
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A decisão ocorreu após reunião realizada na segunda-feira (12/01) entre o presidente do BC, Gabriel Galípolo, acompanhado de diretores da instituição, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, junto com o ministro relator do caso.
Durante o encontro, as autoridades estabeleceram que a inspeção será conduzida pelo corpo técnico do TCU, conhecido como “audibancos”.
Segundo Vital do Rêgo, o procedimento de verificação deve ser concluído em menos de um mês. O encontro que resultou nesse entendimento foi agendado na semana passada, em meio às divergências entre as duas instituições sobre a investigação.
O BC havia interposto recurso argumentando que a inspeção não poderia ser determinada por decisão individual do ministro relator, defendendo que tal ação dependeria da aprovação do colegiado da Corte de Contas.
Com a desistência do recurso, volta a valer a decisão original do ministro Jhonatan de Jesus que autorizou o procedimento de inspeção. As diligências relacionadas à investigação devem começar ainda hoje, conforme apurou o sistema de notícias Broadcast do Grupo Estado.
O processo de inspeção acontecerá na sede do Banco Central em Brasília. Os auditores do TCU terão acesso aos documentos relacionados à liquidação do Banco Master, decretada em 18 de novembro.
Embora os embargos apresentados pelo BC tivessem sido inicialmente acolhidos por Jhonatan de Jesus, a realização da inspeção ainda não havia sido analisada pelo plenário do TCU.
Na segunda-feira, após a reunião, o presidente da Corte de Contas informou que o recurso seria julgado no próximo dia 21. Com a desistência formalizada pelo BC, o recurso perde seu objeto.
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