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PF questiona no STF regra para lacração de bens da operação Compliance Zero

Diretor-geral alerta para risco de perda de dados em equipamentos eletrônicos apreendidos; decisão foi do ministro Dias Toffoli

Por Redação TMC | Atualizado em
O diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acompanhado do chefe do escritório da Interpol no Brasil, delegado Fabio Mertens, durante coletiva sobre prisão de brasileiro integrante de facção criminosa em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia
Câmera Fotográfica O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acompanhado do chefe do escritório da Interpol no Brasil, delegado Fabio Mertens, durante coletiva sobre prisão de brasileiro integrante de facção criminosa em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão de determinar que bens apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero sejam lacrados e armazenados na sede da Corte. Segundo a PF, a medida pode causar prejuízos irreparáveis à investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco Master.

Na manifestação enviada ao ministro, Rodrigues argumentou que o acesso imediato aos materiais apreendidos, especialmente equipamentos eletrônicos como celulares, é essencial para a análise e extração de dados. De acordo com a PF, a demora pode levar à perda de informações ou à ativação de novas camadas de bloqueio que dificultem ou até impeçam a recuperação de mensagens e arquivos. Até o momento, não há informação de resposta de Toffoli ao pedido.

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A segunda fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada nesta quarta-feira (14), com o cumprimento de cerca de 40 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas suspeitas de envolvimento no esquema, incluindo o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, e parentes dele. A ação foi autorizada por Toffoli, relator do caso no STF.

Na decisão, assinada no dia 12 de janeiro, o ministro determinou que os mandados fossem cumpridos em até 24 horas e que todos os bens, documentos e materiais apreendidos fossem lacrados e encaminhados para armazenamento no Supremo. Toffoli citou demora e falta de empenho da Polícia Federal no cumprimento das ordens judiciais.

Em resposta, Andrei Rodrigues afirmou que não houve intenção de descumprir a decisão e que dificuldades operacionais impediram o cumprimento do prazo. Entre os fatores apontados estão a necessidade de confirmar endereços dos alvos, o período de férias e a existência de outras operações já programadas para o mesmo dia, como uma fase da Operação Overclean.

Durante a operação, a PF apreendeu carros importados, relógios de luxo, dinheiro em espécie e outros bens de valor. Segundo a corporação, foram encontrados R$ 97,3 mil em dinheiro vivo até a última atualização. Também houve o sequestro e bloqueio de bens e valores que, de acordo com a PF, podem ultrapassar R$ 5,7 bilhões.

Leia mais: Daniela Lima: “Operação da PF é resposta pública de Toffoli à enxurrada de críticas”

A investigação aponta suspeitas de captação irregular de recursos, aplicação em fundos e desvio de dinheiro para o patrimônio pessoal de Vorcaro e familiares. Mandados foram cumpridos em São Paulo e nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Em nota, o gabinete de Dias Toffoli afirmou que o acautelamento imediato dos itens tem como objetivo preservar as provas recolhidas, que serão posteriormente periciadas pelas autoridades competentes.

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