A Receita Federal lançou um novo portal voltado à reforma tributária que reúne informações e serviços para empresas, contribuintes e profissionais da área fiscal. A plataforma permite visualizar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) destacada nas notas fiscais e oferece ferramentas para adaptação ao novo sistema tributário. Marcos Flores, gerente do projeto de implantação da reforma tributária na Receita, falou ao vivo no TMC 360 sobre o projeto.
O portal foi desenvolvido para facilitar o entendimento das mudanças, principalmente sobre a CBS, tributo federal que substituirá o PIS, a COFINS e parte do IPI. O sistema já está em funcionamento, embora 2026 seja considerado um ano de testes para a implementação.
Acompanhe tudo o que acontece no Brasil e no mundo: siga a TMC no WhatsApp
“Esse portal veio para tornar o assunto muito mais simples, muito mais fácil. A gente tá implantando os sistemas da reforma tributária de consumo da CBS, o tributo federal que vai substituir o PIS e a COFINS. E parte do IPI, nós teremos um irmão, tributo irmão IBS, que vai substituir ICMS, SS, mas a primeira parte, a parte federal, já está implantado, já está rodando, ainda é um ano de teste, mas todas as empresas, todo mundo que tem o CNPJ consegue entrar e visualizar a CBS destacado nas suas notas de compra ou nas suas notas de venda através desse portal”, explicou Marcos.
Impactos para diferentes categorias de contribuintes
As mudanças afetam principalmente empresas e profissionais liberais. Para consumidores comuns, o processo de compras permanecerá inalterado.
“Vamos falar primeiro na pessoa física, o consumidor, o cidadão, para ele não mudar nada, ele vai continuar indo no comércio, fazendo as compras, seja de mercadoria, seja de serviço, do jeito que é hoje, tá? Então ele não precisa se preocupar. um pouco diferente são aquelas pessoas físicas que trabalham como se empresa fosse, né? Então, por exemplo, porque tem uma atividade comercial, profissional sujeita a CBS, como por exemplo os profissionais liberais, a partir da metade do ano, eles devem ter um CNPJ numérico para poder emitir notas, ao invés de recebo, emitir notas e nesse CNPJ continuam sendo pessoas físicas, mas terão o CNPJ pras empresas”, esclareceu Flores.
Profissionais liberais precisarão obter um CNPJ numérico a partir do meio do ano para emitir notas fiscais em substituição aos recibos. Empresas que não são do Simples Nacional devem destacar a CBS e o IBS nos documentos fiscais, sem necessidade de somar o valor ao preço final neste momento.
Período de adaptação sem penalidades
A Receita Federal estabeleceu um período de adaptação para os contribuintes. Nos primeiros quatro meses após a publicação do regulamento, não haverá penalidades para erros relacionados aos novos tributos.
“Então esse ano que o ano de implantação de teste, né, nós não esperamos ter penalidade nenhuma. Já tá garantido que nesses primeiros 4 meses, até até saiu o regulamento, o regulamento ainda não saiu, a lei saiu eh dia 13, agora essa semana, depois que o regulamento sair até o começo do quarto mês seguinte, não tem penalidade nenhuma. É o tempo das pessoas se adaptarem, né, corrigirem os erros. Depois disso, se as administrações tributárias, não importa se a Receita Federal ou do Estado do Município, identificarem um erro ligado a CBSBS, devem notificar o contribuinte, comunicar o contribuinte e abrir um prazo de 60 dias para ele corrigir, tá?”, informou o gerente do projeto.
A lei da reforma tributária foi publicada em 13 de janeiro de 2026. O regulamento detalhado ainda será publicado para complementar as instruções específicas sobre a implementação dos novos tributos.
Funcionalidades do portal
O portal permite que contribuintes verifiquem se suas notas fiscais estão com o destaque correto da CBS. A Receita Federal disponibilizará em breve uma funcionalidade para verificação dos cálculos, permitindo confirmar se os valores estão de acordo com as regras estabelecidas.
Leia mais: IBGE prevê safra recorde de 346 milhões de toneladas em 2025
A plataforma também oferece uma calculadora de tributos que pode ser acoplada aos sistemas de faturamento das empresas, garantindo a emissão correta das notas fiscais com os novos tributos.
A ferramenta está disponível para acesso em todo território nacional, auxiliando na implementação da reforma tributária em todo o país.
