O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) acusa o ex-prefeito Marcelo Crivella e outras dez pessoas de improbidade administrativa em esquema que teria movimentado R$ 32 milhões em propina. A ação judicial, protocolada nesta quarta-feira (21/1) pela 7ª Promotoria de Tutela Coletiva, investiga irregularidades em contrato de R$ 789 milhões entre o Previ-Rio e o grupo Assim Saúde. O caso é desdobramento das investigações sobre o chamado “QG da Propina”.
O documento apresentado à Justiça detalha que o esquema incluía fraudes em licitações municipais, com uso de empresas de fachada, notas fiscais falsas e contratos fictícios. Segundo o MP, “tal esquema de corrupção foi executado de forma planejada, consciente e coordenada”.
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As investigações apontam que a operação era comandada pelo então prefeito em parceria com o empresário Rafael Alves. O foco principal da apuração foi o contrato firmado entre o instituto de previdência dos servidores municipais e o grupo responsável pelo plano de saúde dos funcionários públicos do Rio.
O inquérito concluiu que houve direcionamento ilegal na contratação, com edital elaborado para favorecer a empresa vencedora. A ação indica que foi estabelecido pagamento de propina equivalente a 3% do valor global que seria recebido pela Assim Saúde nos contratos municipais.
Entre os acusados está Bruno de Oliveira Louro, que ocupava a presidência do Previ-Rio durante o período investigado. Além das 11 pessoas, 25 empresas também respondem por improbidade administrativa.
O esquema teria operado na Prefeitura do Rio, especificamente com base em um escritório localizado na sede da Riotur, empresa municipal de turismo. Este local foi identificado como o “QG da Propina”, onde empresários e representantes do poder público negociavam fraudes em contratos.
De acordo com o MP, o esquema movimentou valores mensais que chegavam a R$ 2 milhões. A promotoria solicita a devolução integral dos R$ 32 milhões aos cofres da Prefeitura, além do pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos dos acusados por até 14 anos.
O mecanismo funcionava da seguinte forma: após vencer a licitação, o grupo Assim Saúde estabelecia contratos com empresas de fachada indicadas pelos integrantes da organização, pagando por serviços nunca realizados. As notas fiscais emitidas serviam para dar aparência legal aos repasses.
Em nota, o ex-prefeito Marcelo Crivella afirmou: “A denúncia é a terceira em cima da mesma narrativa, nos últimos seis anos. Reforçamos que o assunto volta à tona em período pré-eleitoral, em que o nome de Marcello Crivella aparece na liderança de várias pesquisas partidárias para o Senado Federal.” “Aliás, até agora o deputado sequer foi ouvido pelos investigadores. O Grupo Assim Saúde presta serviços ao município ininterruptamente há mais de 17 anos, inclusive na atual gestão. A contratação foi conduzida pelo Previ-Rio, com aval da Controladoria-Geral, da Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas. Não houve fraude à licitação, pois não houve licitação, mas credenciamento, modalidade legal, sem vencedores ou vencidos, aceita pelo TCU e recomendada pelo MP”.
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A especialista em direito público Thaís Marçal explica as possíveis consequências para os acusados: “É justamente para dar a resposta adequada ao desvio que foi qualificado pelo nosso legislador como algo inaceitável. A improbidade pode ensejar suspensão dos direitos políticos, apreensão de bens patrimoniais, além de uma série de outras restrições, como a impossibilidade de assunção de cargos públicos, justamente para dar a resposta adequada ao desvio que se entendeu que era muito grave no âmbito da administração pública”.
O Grupo Assim Saúde informou que não vai se manifestar sobre o caso. Rafael Alves e Bruno de Oliveira Louro não responderam aos contatos até a publicação da reportagem.
