O Governo de São Paulo implementará o diálogo competitivo como ferramenta de licitação para grandes projetos de infraestrutura, com foco inicial no setor metroferroviário. A medida busca reduzir incertezas orçamentárias e litígios no início da execução de obras. A consulta pública sobre o modelo está aberta até 23 de fevereiro de 2026, permitindo contribuições da sociedade e do mercado.
O primeiro projeto a utilizar este formato será o Trem Intercidades (TIC) entre São Paulo e Sorocaba, previsto para o primeiro semestre deste ano, com investimentos estimados em R$ 12 bilhões. Para o segundo semestre, o governo planeja avançar com os projetos das linhas 10 e 14 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a linha 16 Violeta do Metrô.
Augusto Almudin, diretor da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), explica a necessidade do novo modelo devido à magnitude dos projetos estaduais. “Como os projetos aqui do estado são muito grandes, são bilionários, e o anteprojeto carrega, como conceito, um nível de incerteza de Capex e de Opex de cerca de 10% a 15%, isso num projeto bilionário representa muitos e muitos bilhões de reais”, afirmou Almudin.
O diálogo competitivo permite interações diretas com empresas interessadas antes da licitação, antecipando elementos mais elaborados da modelagem de projetos. Esta abordagem visa diminuir riscos relacionados a investimentos (Capex) e despesas operacionais (Opex), tornando os projetos mais atrativos para o setor privado.
O procedimento será estruturado em quatro fases distintas. A primeira consiste no edital de pré-seleção das empresas qualificadas. A segunda fase abrange os diálogos propriamente ditos, com análise de estudos de viabilidade e desenvolvimento de projetos. Na terceira fase ocorre a concorrência, semelhante às licitações tradicionais. A quarta etapa é dedicada à contratação e início da execução.
O processo de diálogo deve durar entre seis e oito meses, com a fase competitiva e assinatura de contratos prevista para 2027. Almudin ressalta que não haverá alongamento do ciclo total do projeto, já que elementos do projeto básico serão elaborados antes da licitação.
As empresas participantes terão seus gastos com elaboração de estudos e projetos ressarcidos pelo vencedor da licitação, desde que tenham cumprido as regras do edital. O modelo restringe a concorrência a um grupo pré-selecionado de empresas, que devem comprovar expertise específica no setor.
Almudin destaca que o diálogo competitivo não substituirá o modelo tradicional de concorrência. “E, no modelo de concorrência [tradicional], os primeiros anos da concessão são destinados à elaboração do projeto”, disse. Ele também ressaltou os benefícios esperados: “Achamos que o diálogo pode trazer um ganho muito grande para o início da execução contratual e para diminuir o contencioso-administrativo”.
As conversas entre licitantes e poder público ocorrerão de forma sigilosa. O diretor da CPP explicou a necessidade desse sigilo: “Se isso fosse divulgado, cada um mandaria um projeto não ideal, porque o interessado saberia que o concorrente iria pôr preço no projeto dele, tirando a vantagem competitiva que ele teve de dar aquela ideia para o estado”.
Questionado sobre possíveis contestações judiciais, Almudin reconheceu que a judicialização é parte da cultura brasileira: “Essa é uma característica até de cultura jurídica do país – na minha opinião, não positiva”. Ele destacou que a legislação de 2021 estabelece diretrizes claras de governança, como a exigência de registros e gravações das reuniões individuais.
A administração estadual considera que está preparada para adotar este instrumento, descrito por Almudin como uma administração “madura” para esta estreia. Não foram divulgados ainda quantas empresas participarão do processo de pré-seleção para o diálogo competitivo, nem os critérios específicos para avaliar as propostas finais após a fase de diálogo.
