A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou a receita fixa de R$ 4,81 bilhões para as usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 para este ano. A decisão foi aprovada pela diretoria do órgão regulador nesta terça-feira (27/01) e entrou em vigor desde 1º de janeiro deste ano.
O valor estabelecido representa um aumento de 17,09% em comparação com a receita definida para 2025. Este montante cobre os custos operacionais necessários para a geração de energia nuclear nas duas unidades.
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A receita homologada será rateada entre as distribuidoras que operam no Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme determina a Lei 12.111/2009. Esta legislação estabelece os parâmetros para cálculo e distribuição dos custos relacionados à geração nuclear no Brasil.
As usinas Angra 1 e 2 são administradas pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, e formam o único complexo nuclear em operação no país. Os recursos definidos pela Aneel destinam-se exclusivamente à cobertura dos custos operacionais e de manutenção destas instalações.
A homologação ocorreu na sede da Aneel em Brasília, durante reunião ordinária da diretoria. A decisão integra o calendário regular de definições tarifárias da agência para o setor elétrico brasileiro.
Os R$ 4,81 bilhões aprovados serão repassados às usinas por meio de tarifa específica, calculada e homologada anualmente pela agência reguladora. Este mecanismo proporciona previsibilidade financeira tanto para as operadoras das usinas quanto para as distribuidoras.
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A partir desta definição, as distribuidoras de energia deverão incorporar estes valores em seus cálculos tarifários para 2026, seguindo o cronograma estabelecido pela Aneel para ajustes e repasses aos consumidores finais.
