O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou denúncia criminal contra o empresário Sidney Oliveira, fundador da rede Ultrafarma, e outras seis pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção dentro da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Segundo a acusação, o grupo teria pago propina a auditores fiscais para obter a liberação acelerada e o inflacionamento de créditos tributários de ICMS, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 327 milhões aos cofres públicos.
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A denúncia é um desdobramento da Operação Ícaro e aponta que, entre 2021 e 2025, Sidney Oliveira atuou diretamente na condução do esquema, com apoio do diretor fiscal da empresa, Rogério Barbosa Caraça, e da assistente Jane Gonçalves do Nascimento. De acordo com o MP, o objetivo era obter de forma irregular o ressarcimento de créditos de ICMS, na modalidade substituição tributária (ICMS-ST), e transformar esses valores em liquidez imediata por meio da cessão dos créditos a terceiros.
Os principais beneficiários do esquema dentro da administração pública seriam os então auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Alberto Toshio Murakami. Silva Neto ocupava um cargo de supervisão na Diretoria de Fiscalização da Sefaz e tinha poder para autorizar a cessão dos créditos, enquanto Murakami, lotado no posto fiscal onde os pedidos eram protocolados, emitia pareceres técnicos favoráveis que viabilizavam a liberação rápida dos valores.
A investigação também identificou a atuação de Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, que, segundo os promotores, manipulavam arquivos digitais e utilizavam certificados digitais da própria Ultrafarma para protocolar pedidos de restituição junto à Fazenda estadual, como se fossem funcionárias dos auditores.
De acordo com o MP-SP, as propinas eram pagas em dinheiro vivo e organizadas por meio de mensagens trocadas por aplicativos, nas quais os valores apareciam codificados. Quebras de sigilo telemático e dados de geolocalização indicam que, nas datas citadas nas conversas, um dos auditores esteve na sede da Ultrafarma, reforçando a suspeita de pagamentos presenciais.
Os promotores pediram a prisão preventiva de Artur Gomes da Silva Neto, que já se encontra preso, e de Alberto Murakami, considerado foragido. Há indícios de que Murakami tenha fugido para os Estados Unidos, onde possui um imóvel de alto padrão avaliado em cerca de US$ 1,3 milhão, no estado de Maryland. Por isso, o MP solicitou a inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol.
Para Sidney Oliveira e os demais denunciados, o Ministério Público pediu a aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão de passaportes. Esta é a primeira vez que o empresário é formalmente denunciado no caso. Preso temporariamente durante a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, ele havia sido solto dias depois por falta de acusação formal à época.
Segundo o MP-SP, o esquema explorava a complexidade e a lentidão dos procedimentos administrativos previstos na legislação estadual para o ressarcimento de créditos de ICMS-ST. Os créditos obtidos de forma irregular funcionariam, na prática, como ativos financeiros inflados artificialmente e negociados após a aprovação administrativa.
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A defesa de Sidney Oliveira e dos demais denunciados não foram localizadas até a publicação desta reportagem. O espaço da TMC está aberto para qualquer manifestação.
