Representantes das casas de apostas afirmam que a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de 15% sobre depósitos de apostadores pode levar ao rompimento de contratos de patrocínio com clubes de futebol brasileiros. A medida foi incluída no PL Antifacção (5.582 de 2025) pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE) nesta sexta-feira (6/2). O texto, já aprovado no Senado, retornou à Câmara dos Deputados para nova análise.
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A contribuição incidirá “sobre as transferências de recursos realizadas por pessoas físicas a operadores de apostas, por meio de instituições financeiras ou instituições de pagamento”. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para combate ao crime organizado e ampliação do sistema prisional.
As empresas do setor explicam que os acordos de patrocínio atuais incluem cláusulas que permitem o encerramento em duas situações principais: proibição da atividade ou aumento excessivo de impostos que altere o equilíbrio econômico dos contratos.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa 21 casas de apostas no Brasil, manifestou-se contra a aprovação da Cide-bets em dezembro. Segundo estimativas do Banco Central citadas pelo senador Vieira, a nova contribuição pode arrecadar até R$ 30 bilhões por ano.
As empresas consideram a possibilidade de judicialização por entenderem que a sobretaxa é inconstitucional. Existe expectativa de que os deputados revisem a inclusão da Cide quando o texto retornar à análise da Câmara.
Erich Beting, jornalista especializado em negócios do esporte, explica a tentativa de mudança na legislação.
“Tem uma tentativa de mudança, que seria colocar mais 15% de imposto sobre o que a pessoa põe de dinheiro para apostar. O governo ficaria sócio de 15% da aposta. Esse dinheiro não entraria. Entraria menos 15% do que o apostador coloca para a casa de apostas. Você diminui o quanto você ganha e as casas (de apostas) estão usando isso para pressionar o governo.”
Erich analisou também a possibilidade de as casas de apostas de fato deixarem de patrocinar os principais clubes do futebol brasileiro.
“O grande ponto que eu vejo é que nesse meio tempo, as casas também estão aproveitando. Muitas já decidiram sair do patrocínio ou pressionar um pouco para reduzir o quanto estava se pagando em patrocínio esportivo. E aí eles estão usando isso também um pouco como argumento. Tem um jogo de cena ali. Óbvio que as casas não vão sair do patrocínio esportivo, porque para elas dá reputação”, disse.
No entanto, Erich alerta para o impacto que a maior regulamentação pode trazer para os patrocínios esportivos.
“O Brasileirão esse ano começa com sete times sem casa de aposta na camisa. O ano passado era zero. Todos estavam. Então a regulamentação traz mais regra, traz mais custo, traz mais um monte de coisa e entre elas um limite de gasto em marketing pelo que você fatura. Então isso vai limitando o dinheiro que tem disponível para investir. Então tá tendo um reajuste de mercado que é super natural”.
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Confira no YouTube da TMC o comentário de Erich Beting sobre o tema.
