O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9/2) o envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, em que o trabalhador cumpre seis dias de jornada seguidos por apenas um de descanso.
A CCJ vai analisar duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O colegiado decidirá sobre a admissibilidade dos textos; se aprovados, eles seguem para análise em comissão especial.
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Em discurso no plenário, Motta afirmou que a discussão sobre a escala 6×1 “já começa tarde”, mas ressaltou que o tema será conduzido “com responsabilidade”. Segundo o parlamentar, o país está preparado para enfrentar a questão: “O Brasil está maduro para enfrentar a escala seis por um”.
“Vamos começar esta grande caminhada agora porque o Brasil precisa, porque o povo merece, porque é o certo a fazer”, declarou o presidente da Câmara.
O presidente da Câmara também citou momentos históricos, como a abolição da escravidão e a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ressaltando que mudanças importantes na história brasileira enfrentaram críticas e receios semelhantes. Para Motta, a proposta visa oferecer aos trabalhadores mais tempo e dignidade, respeitando seu direito a uma jornada equilibrada e à qualidade de vida.
Com o envio à CCJ, a tramitação da PEC marca o início formal do debate sobre o fim da escala 6×1 na Câmara, abrindo caminho para que o tema seja discutido por parlamentares e sociedade.
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