Por 6 votos a 1, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o texto do deputado e presidente do colegiado, Rodrigo Amorim (União), com as regras para a eleição indireta de governador. O texto irá ao plenário ainda nesta quarta-feira (11/02).
Com a provável saída de Cláudio Castro do cargo em abril para concorrer ao Senado, o governo está sem linha sucessória. O então vice, Thiago Pampolha, foi nomeado para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo por ordem do Supremo Tribunal Federal; e o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, pode assumir apenas em caráter provisório e deve convocar eleições para o mandato oficial.
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A principal discussão é sobre a legalidade do prazo de desincompatibilização dos possíveis candidatos. O projeto estabelece que o gestor público deixe as funções 24 horas depois de confirmada juridicamente a saída de Castro da cadeira. Nas eleições regulares, o prazo é de seis meses. Até por isso, Castro deixará o governo em abril para a votação em outubro.
Único voto divergente, o deputado Luiz Paulo (PSD) também pontuou o entendimento do STF em casos parecidos nas Alagoas e na Bahia, quando foram mantidos os 180 dias.
Em outra frente, o Tribunal Superior Eleitoral também pode definir o futuro do estado. A chapa Castro-Pampolha, eleita em 2022, enfrenta um processo na Corte e pode ser cassada. Em caso de cassação, por ser o último ano de mandato, eleições indiretas também deveriam ser convocadas.
Ainda de acordo com o texto aprovado, após o vazio no governo, o governador em exercício deverá convocar o pleito em 48 horas. A eleição será realizada em 30 dias, conforme a constituição estadual. Na prática, o secretário ou ministro que seja candidato estará afastado por um mês do cargo que ocupado até a votação.
Três nomes principais são ventilados nos corredores da Alerj: Nicola Miccione, secretário estadual da Casa Civil; Douglas Ruas, secretário das Cidades; e André Cecicliano, ex-presidente da Alerj, hoje secretário de Assuntos Parlamentares do governo federal.
