O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou ao TCU intervenção para suspender o pagamento do salário de R$ 44 mil ao ministro Marco Buzzi do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solicitação foi feita após o afastamento provisório do magistrado, que enfrenta duas denúncias de assédio sexual.
A representação busca interromper os pagamentos durante o período de afastamento do ministro. Furtado argumenta pela necessidade de uma “medida cautelar determinando” a suspensão da remuneração “considerando a gravidade das acusações e a necessidade de resguardar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade”.
O documento também solicita apuração dos valores já pagos desde o início do afastamento “com vistas à eventual restituição ao erário”.
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Denúncias de assédio sexual
As acusações contra Buzzi surgiram na semana passada. A primeira denúncia foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro que passavam férias na casa de praia dele no litoral de Santa Catarina. Segundo o relato, em 9 de janeiro, Buzzi teria tentado agarrá-la repetidas vezes no mar.
A segunda denunciante é de uma ex-funcionária terceirizada que trabalhava como secretária no gabinete do magistrado em Brasília. Ela relatou episódios recorrentes de assédio no ambiente de trabalho do STJ.
Na representação, o subprocurador-geral afirma que as denúncias “incluem acusações de apalpamento e constrangimento físico, são de extrema gravidade e incompatíveis com a conduta esperada de um magistrado”.
Remuneração mantida durante afastamento
Apesar do afastamento, Buzzi continua recebendo seu salário mensal de R$ 44 mil. De acordo com a GloboNews, o ministro recebeu um total bruto de R$ 751 mil no último quadrimestre de 2025, resultando em mais de R$ 600 mil líquidos após descontos. Esse montante inclui abonos, auxílios, verbas retroativas e “penduricalhos”.
A decisão atual do STJ impede Buzzi de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas da função, mas mantém sua remuneração integral.
Posicionamento do MPTCU
Furtado foi enfático na representação: “É absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi”.
O subprocurador-geral acrescentou: “Permitir que um magistrado acusado de tais condutas continue a receber remuneração integral, custeada pelos contribuintes, é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira. Trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética”.
Defesa do ministro
A defesa de Buzzi classificou o afastamento como desnecessário, “sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”. Os advogados argumentaram que a decisão forma um “arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”.
Em carta aos colegas do STJ, o ministro se declarou “inconformado” e negou as acusações: “Caros colegas, Muito impactado com as notícias veiculadas e também por me encontrar internado em hospital, sob acompanhamento cardíaco e emocional, até o momento estive calado.
De modo informal soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repudio. Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência. Creio que nos procedimentos já instauradas demonstrarei minha inocência.
Tenho quase 70 anos de idade, trajetória pessoal e profissional ilibadas, casamento feliz, de 45 anos, que frutificou três filhas amorosas e minha família está coesa ao meu lado. Jamais adotei conduta que envergonhasse a família ou maculasse a magistratura.
Esse histórico não é invocado como prova de inocência, mas como elemento relevante de coerência biográfica, o que clama por cautela redobrada na apreciação das graves acusações.
Sem ainda compreender as razões das imputações feitas, lamento todo esse grande sofrimento e também desgaste da nossa Corte, revelando que estou submetido a dor, angústia e exposição que ninguém desejaria vivenciar.
De consciência tranquila, mas alma muitíssimo agitada, ante a prematura divulgação de informações, agradeço aqueles que me franquearam o benefício da dúvida. Confio que, por meio de apuração técnica e imparcial, os fatos serão plenamente esclarecidos. “
O TCU confirmou o recebimento da representação, mas ainda não abriu processo formal para análise da solicitação. O caso segue em investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possivelmente pelo Ministério Público Federal.
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