O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),determinou a quebra de sigilo de servidores da Receita Federal após uma investigação da PF detectar invasões ao sistema da Receita para acesso a dados sigilosos de ministros da Corte e seus familiares. A revelação ocorreu nesta terça-feira (17/2), durante manifestação sobre o andamento do inquérito que apura vazamentos de informações fiscais confidenciais em Brasília.
A apuração conduzida pelo STF identificou que os acessos indevidos não foram episódios isolados, mas parte de uma ação coordenada para obtenção e divulgação de dados fiscais protegidos por sigilo. O inquérito conseguiu estabelecer um padrão nas invasões realizadas contra o sistema da Secretaria da Receita Federal.
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Segundo nota divulgada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, as investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
“Diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas“, afirmou o ministro do STF ao caracterizar a situação descoberta pela investigação.
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A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
As medidas incluem ainda busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, foi determinado o afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil, proibição de acesso a seus sistemas e bases informatizadas, proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
Moraes determinou a quebra de sigilos dos quatro servidores públicos para investigar se receberam dinheiro — e de quem — em troca do vazamento dos dados. Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas investigações.
