O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (19/02) a manutenção do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção.
A proposta já havia sido aprovada pelos deputados, mas retornou à Câmara após sofrer alterações no Senado. A expectativa é que o texto volte à pauta a partir da próxima semana.
Além de confirmar Derrite na relatoria, Motta se reuniu com integrantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais para discutir o andamento do projeto. De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara informou ao governo que a Casa tende a defender a manutenção do texto aprovado pelos deputados em novembro.
O governo federal, autor da proposta, havia manifestado incômodo com a escolha de Derrite na primeira fase de tramitação. À época, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliaram que o relatório poderia descaracterizar pontos defendidos pelo Ministério da Justiça. No início deste mês, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a defender a substituição do relator.
Motta, porém, já havia sinalizado que considerava “natural” a permanência de Derrite, decisão formalizada agora por despacho. Para o presidente da Câmara, a retomada do diálogo demonstra que o ambiente de negociação com o governo está mantido.
O que prevê o projeto
O PL Antifacção integra o pacote de medidas do governo federal voltadas ao combate ao crime organizado. O texto endurece as punições para integrantes de organizações criminosas, com penas que podem chegar a 60 anos de prisão para determinadas condutas.
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) promoveu mudanças na proposta. Em vez de criar uma nova legislação específica, o parecer aprovado pelos senadores optou por atualizar a atual Lei das Organizações Criminosas.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- aumento das penas para membros e lideranças de organizações criminosas;
- possibilidade de agravamento da punição em situações específicas;
- restrição à progressão de regime;
- obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima para chefes de facções e milícias;
- mecanismos de integração entre forças de segurança;
- autorização para monitoramento de conversas e visitas a presos ligados a organizações criminosas.
O projeto é tratado como prioridade pelo Palácio do Planalto na área de segurança pública. Além do PL Antifacção, o governo também busca avançar com a chamada PEC da Segurança.
