A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (19/02), em segunda e última votação, a lei de anistia para presos políticos. O texto foi aprovado por unanimidade e sancionado no mesmo dia pela presidente interina Delcy Rodríguez.
A proposta abrange crimes cometidos desde 1999, ao longo dos 27 anos de chavismo, e prevê a libertação de detidos e a retirada de mandados de prisão internacionais para os beneficiados. Venezuelanos no exterior poderão solicitar o benefício por meio de advogados, mas deverão comparecer pessoalmente à Justiça para que a anistia seja concedida.
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O texto, porém, estabelece exclusões. Ficam fora da anistia condenados por violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade e pessoas que tenham promovido ou participado de ações armadas ou de força contra a soberania do país, inclusive com apoio de Estados ou entidades estrangeiras.
Segundo a ONG Foro Penal, ao menos 644 pessoas continuam presas por motivações políticas. Antes da sanção da lei, 448 detentos já haviam sido libertados, muitos sob liberdade condicional.
O presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, afirmou que a medida busca promover “convivência democrática”. O governo nega a existência de presos políticos. Já a oposição e entidades de direitos humanos acusam o chavismo de usar detenções para reprimir dissidentes.
A lei foi impulsionada após a saída de Nicolás Maduro do poder, em janeiro, e ocorre em meio a negociações políticas internas e pressão internacional.
Contexto político
A proposta foi impulsionada por Delcy Rodríguez após assumir o poder, em janeiro, na esteira da captura e deposição de Nicolás Maduro em uma operação atribuída aos Estados Unidos.
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O governo venezuelano nega a existência de presos políticos. Já a oposição e entidades de direitos humanos acusam o chavismo de usar detenções para reprimir dissidentes, incluindo políticos, jornalistas, ativistas e integrantes das forças de segurança, com acusações como terrorismo e traição.
A aprovação da lei ocorre em meio a negociações políticas internas e sob pressão internacional, com expectativa de que a medida possa abrir caminho para o retorno de opositores que vivem no exterior.
