A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) pede mudanças em uma portaria sobre embarcações sustentáveis antes da publicação definitiva pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O documento estabelece critérios para classificar navios como sustentáveis na cabotagem. A consulta pública foi encerrada em janeiro de 2026.
O Ministério de Portos e Aeroportos elaborou a portaria em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Os armadores temem que a versão final não incorpore as sugestões apresentadas pelo mercado durante a consulta pública.
Acesse o canal da TMC no WhatApp para ficar sempre informado das últimas notícias
Um decreto governamental editado em 2025 vinculou o afretamento a casco nu aos requisitos de embarcação sustentável em situações sem exigência de lastro nacional. A portaria terá impacto direto nas operações de afretamento. O governo busca estabelecer parâmetros de sustentabilidade para embarcações que operam na cabotagem brasileira.
A regulamentação se aplica à cabotagem brasileira, que abrange o transporte marítimo de cargas ao longo da costa do país. A Autoridade Marítima brasileira é responsável por fiscalizar a entrada de embarcações no país.
A cabotagem brasileira registrou expansão na movimentação de contêineres em 2025. O volume cresceu 23,6% em relação a 2024. O segmento doméstico apresentou aumento de 15%.
O “feeder”, que transporta contêineres entre navios, teve expansão de 31,6%. As operações no Mercosul registraram crescimento de 33,3%, o maior percentual entre todos os segmentos analisados, apesar de representarem menor volume absoluto de cargas.
Indefinições sobre publicação
O Ministério de Portos e Aeroportos não divulgou prazo para a publicação da versão final da portaria. Permanece incerto se o texto final incorporará as sugestões apresentadas pelos armadores durante a consulta pública. Os critérios definitivos para classificação de uma embarcação como sustentável ainda aguardam publicação oficial.
Luis Fernando Resano, diretor-executivo e presidente da Abac, avalia que os armadores devem registrar retração se a portaria for publicada sem incorporar as sugestões do mercado. Os navios de afretamento a casco nu tendem a ser os mais afetados pela futura regulamentação. Essas operações são normalmente mais custosas.
O afretamento a casco nu ocorre quando a embarcação passa a ter bandeira brasileira e se adapta às regras nacionais. O afretamento a tempo acontece quando a bandeira estrangeira é mantida na embarcação, reduzindo custos de operação.
A Lei BR do Mar foi sancionada em 2022. Antes dessa legislação, o aluguel de navios era restrito a situações em que não havia embarcação brasileira equivalente disponível. A nova legislação flexibilizou o instrumento. O uso mais intensivo ficou dependente de regulamentações que chegaram apenas em 2025.
Leia mais: CNT faz alerta para impactos do fim da escala 6×1 no transporte
O afretamento a casco nu foi mais acessado pelas empresas do setor após o BR do Mar. Essa modalidade depende menos das regulamentações posteriores. O decreto governamental de 2025 atrelou essa modalidade aos requisitos de embarcação sustentável nos casos sem exigência de lastro nacional.
O Ministério de Portos e Aeroportos informou à Agência iNFRA que está em fase de análise das contribuições encaminhadas durante a consulta pública. O ministério afirmou que “nesse processo, serão ponderados e ajustados os elementos que eventualmente possam impactar o crescimento da cabotagem”.
A pasta declarou que o objetivo é garantir que a portaria cumpra a finalidade central do Programa BR do Mar. A norma deve atuar “[…] de forma a garantir que a portaria cumpra o objetivo central do Programa BR do Mar, que é ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte por cabotagem no país, conciliando desenvolvimento do setor, inovação e sustentabilidade”, disse. O ministério ressaltou que a proposta está sendo construída de forma colaborativa.
A elaboração da portaria ocorre em articulação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Ministério de Portos e Aeroportos declarou que mantém interlocução constante com os agentes do mercado de cabotagem. “Todas as manifestações recebidas estão sendo avaliadas com atenção técnica”, informou o ministério.
