A Justiça paraibana condenou o casal Hytalo Santos e Israel Vicente por exploração de menores. A decisão judicial foi anunciada pela defesa do casal neste domingo (22/02).
Hytalo Santos foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, recebeu pena de 8 anos e 10 meses. A sentença pela produção de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes foi definida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa. O desembargador Ricardo Vital de Almeida deve apresentar seu voto nesta terça-feira (24/02).
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Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em agosto de 2025. As investigações começaram após denúncia do influenciador Felca, que apontou perfis utilizando crianças e adolescentes para promover adultização infantil.
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho apuraram casos de exploração e exposição de menores em conteúdos produzidos para redes sociais. A promotoria vinculou esse tipo de exploração à vulnerabilidade socioeconômica das vítimas.
A decisão da Justiça afirma que os dois estavam envolvidos na produção de conteúdo pornográfico envolvendo menores. Os adolescentes eram inseridos em um ambiente artificial e controlado, comparado a um reality show, segundo o texto, além de serem expostos a situações consideradas de risco extremo.
A sentença descreve ainda que Hytalo e Euro eram permissivos, fornecendo bebidas alcoólicas para os menores além de apontar negligência quanto à alimentação e à escolaridade dos adolescentes. O magistrado ressaltou que os crimes foram praticados com exploração da vulnerabilidade das vítimas, que não tinham condições de compreender ou resistir às práticas ilícitas.
Além das penas de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil. O juiz também determinou o pagamento de 360 dias-multa para cada réu, calculados com base em um trinta avos do salário mínimo vigente.
Defesa contesta decisão
O advogado de defesa, criticou a condenação em manifestação nas redes sociais. O advogado afirmou que testemunhas declararam que os réus nunca produziram conteúdo de “caráter pornográfico e não exploravam” ninguém.
A defesa declarou que a condenação foi baseada em “opiniões pessoais” e classificou a sentença como “preconceituosa e discriminatória” por utilizar o fato de Hytalo ser “negro e gay”.
O principal ponto de contestação envolve um trecho em que o juiz menciona que Hytalo é negro e gay assumido, além de ser casado com um homem. Para a defesa, a referência é indevida e não tem relação com os fatos discutidos no processo.
Na nota, os advogados afirmam que, se não houvesse preconceito, “seria absolutamente desnecessária a menção a tais características pessoais, que não guardam qualquer pertinência jurídica com os fatos discutidos no processo”. Eles argumentam que a simples inclusão dessas informações demonstra um viés que teria contaminado o julgamento.
A defesa também sustenta que a sentença expressa estigmatização contra o universo cultural do brega funk, ao qual os influenciadores estão associados.
Além do pedido de afastamento do magistrado, os advogados informaram que irão acionar o Conselho Nacional de Justiça para apurar a conduta do juiz, especialmente quanto ao uso de expressões consideradas incompatíveis com a imparcialidade exigida da função jurisdicional.
A assessoria também ressaltou que o julgamento do habeas corpus já designado para a próxima terça-feira (24/2) permanece mantido e não perdeu o objeto com a prolação da sentença. Por fim, a defesa declarou confiança no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e afirmou acreditar que as instâncias superiores irão reavaliar o caso.
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