Na manhã desta terça-feira (24/02) acontece o lançamento oficial do estudo exclusivo produzido pelo Instituto Esfera para a TMC, sobre regulação das bets. O evento na Casa Parlamento, em Brasília, conta com a presença de convidados, do conselho do Instituto Esfera e a direção da TMC.
Uma comitiva entregará o documento para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial. Hoje também está prevista no Congresso Nacional a votação do PL Antifacção e a decisão sobre o destaque que cria o imposto em cima das bets.
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“Esse estudo é mais um dos estudos que combatem o crime organizado. Já que nós temos aqui várias bets que fazem o jogo responsável, que vem pagando seus impostos em dia e concorrendo ainda com mais de 51% das bets ilegais. Elas não podem ser mais maltratadas e quererem que paguem o imposto da Cide-Bets, que foi emendado no Senado”, disse João Camargo acionista da TMC.
O advogado criminalista, especialista em lavagem de dinheiro e integrante do Conselho Acadêmico do Instituto Esfera, Pierpaolo Bottini falou sobre a perda de arrecadação tributária para o Estado brasileiro com o mercado das bets ilegais.
“Eu acho que se a gente centrasse em combater a ilegalidade e trazer aqueles que estão na ilegalidade para dentro, para gerar impostos, a estimativa é que se arrecadaria R$ 10 bilhões por ano de impostos com essa prática. Então talvez mais do que penalizar aqueles que estão regulares, você combater a ilegalidade seja uma política muito mais eficaz para financiar o combate ao crime organizado”, explicou o Bottini.
“Acho fundamental o apoio as bets legalizadas até porque desde 2024 elas são sem dúvida os grandes patrocinadores do futebol brasileiro. Ganharam uma relevância muito grande. Isso foi um empurrão no futebol e modificou a maneira de se pensar o futebol brasileiro, essa é uma tendência mundial. Quando a gente se depara com uma situação como essa que essa taxação pode ainda prejudicar as casas de apostas legalizadas, que são hoje fundamentais no ecossistema esportivo nacional, acho que esse apoio é decisivo para que tenhamos um desfecho positivo”, afirmou Éder Luiz, narrador da TMC.
“Ano passado dos 20 clubes da série A os 20 estavam com bets na camisa. Esse ano o número diminuiu bastante e se continuar assim vai diminuir mais. Vai ficar ruim para os times pequenos e médios. Porque o número de bets que vai ser restrito e que irão para quatro ou cinco clubes”, disse Benjamin Back, comentarista da TMC.
Alexandre Fonseca, CEO da Superbet, participou do evento e falou sobre a discussão da Cide-Bets. “Quando você aposta em um site regulamentado o seu depósito não significa receita para operador e tributar sobre o depósito é um erro. Vemos de forma temerária e temos a expectativa para que seja revertido”.
José Francisco Manssur, representante da LIBRA (Liga Brasileira de Clubes), também esteve presente. “As empresas de apostas são os grandes patrocinadores do esporte brasileiro e esse trabalho que elas fazem é uma externalidade positiva. Quando a gente muda a questão tributária a gente está tirando investimento do esporte”.
Guilherme Figueiredo, diretor de relações institucionais da Betano comentou sobre o estudo da TMC. “Um dos pontos mais importantes para gente depois de um ano de regulamentação é ter número reais. O estudo da TMC é fundamental para gente, pois a gente começa a enriquecer o debate”.
“São mais de 200 projetos de lei que tratam do assunto bet. Foi uma atividade regulamentada e o que a gente vê que são projetos que buscam criar a ineficiência do mercado e que acabam por privilegiar as bets ilegais. Projetos também que visam proibir a publicidade”, disse Cristiano Flôres, presidente-executivo da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)
O estudo
O estudo mostra que o atual modelo regulatório, em vez de extinguir a clandestinidade, pode estar funcionando como um indutor involuntário da ilegalidade.
De acordo com o relatório, o peso dos custos de conformidade para os operadores licenciados acaba se convertendo em margem competitiva para plataformas irregulares, que oferecem prêmios maiores e menos burocracia ao consumidor.
Os números apresentados pelo estudo, baseados em pesquisas de 2025, mostram que o mercado ilegal já detém entre 41% e 51% de participação no setor.
O levantamento também critica propostas de endurecimento fiscal, como a criação da Cide-Bets — uma contribuição de 15% sobre depósitos aprovada pelo Senado em dezembro de 2025.
Segundo a análise, em mercados digitais onde a migração para sites estrangeiros é instantânea, esse tipo de tributação funciona como um “bônus” para o mercado ilegal, já que apenas o operador honesto repassará o custo ao cliente.
