O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu nesta quinta-feira (26/02) depoimentos de mais duas pessoas que acusam o desembargador Magid Nauef Láuar de abuso sexual. O magistrado integra a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Com os novos relatos, quatro pessoas afirmam ter sido vítimas do desembargador.
As denúncias surgiram após repercussão nacional de um julgamento no qual Magid Láuar atuou como relator. O desembargador votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
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Os depoimentos foram realizados por videoconferência. O procedimento tramita no CNJ para apurar as acusações contra o magistrado.
O TJ-MG instaurou procedimento administrativo para investigar os fatos. O tribunal declarou que o desembargador poderá sofrer penalidades previstas na legislação caso as denúncias sejam comprovadas.
O desembargador não se pronunciou sobre as acusações.
Julgamento polêmico
No caso que gerou comoção pública, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o voto do relator. Os dois formaram maioria na 9ª Câmara Criminal pela absolvição do acusado. A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente.
A sentença de primeira instância havia condenado o homem a nove anos e quatro meses de prisão. Magid Láuar derrubou essa condenação ao analisar o recurso.
O relator considerou que a vítima mantinha com o réu “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família”. O desembargador entendeu que o réu e a menina tinham um “vínculo afetivo consensual”.
Leia mais: Juiz que inocentou réu por estupro é acusado por primo de tentativa de abuso
Nesta quarta-feira (25/02), Magid Láuar voltou atrás na decisão anterior. O desembargador condenou os réus e decretou a prisão. A mudança ocorreu após recurso do Ministério Público de Minas Gerais. A menina de 12 anos está sob a guarda legal do pai.
Prisões realizadas
O homem de 35 anos foi preso na tarde de quarta pela Polícia Militar. A prisão ocorreu na casa de uma amiga, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O acusado havia acabado de voltar do trabalho na zona rural. A mãe da vítima também foi detida.
