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(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, é alvo de recursos que pedem cassação de mandato e inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (10/03) a análise dos processos. As ações questionam as eleições estaduais de 2022, quando Castro foi reeleito.
O Ministério Público Eleitoral e a coligação de Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa, apresentaram ações de investigação eleitoral em setembro de 2022. Os processos acusam o governador e o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), de abuso de poder político e econômico. Também apontam irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.
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As acusações concentram-se em supostas irregularidades na Ceperj, fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas, e na UERJ, universidade do estado.
O MP Eleitoral e a campanha de Freixo apontaram quatro tipos de irregularidades: o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira; aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei; criação de programas sociais não previstos no orçamento; manutenção de uma “folha de pagamento secreta” de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
Esse tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio julgou os processos e absolveu o governador e o vice-governador. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reiterando as acusações e solicitando a condenação de Castro e do vice.
O julgamento no TSE começou em novembro do ano passado. A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, apresentou seu relatório e voto. Um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira interrompeu a análise.
Os processos envolvem o governador Cláudio Castro, o vice-governador Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Os fatos investigados ocorreram no Rio de Janeiro. O julgamento inicial aconteceu no Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Os recursos estão sendo analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Seis ministros da Corte Eleitoral vão apresentar seus posicionamentos. O grupo decidirá se o pedido deve ser rejeitado ou aceito. Se rejeitado, o processo é arquivado. Se aceito, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.
A defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição. Negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj.
Advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos. Sustentaram que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ ocorreu de forma fundamentada.
A defesa de Bacellar também sustentou a necessidade de rejeição dos pedidos.
Na ocasião do início do julgamento, a ministra Isabel Gallotti votou pela cassação e inelegibilidade do governador. Votou também pela realização de novas eleições para o cargo. Gallotti concluiu que o deputado estadual Rodrigo Bacellar deve perder o mandato e ficar inelegível. Votou ainda pela aplicação de multas aos envolvidos, inclusive a Thiago Pampolha.
