O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou uma operação nacional de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir práticas abusivas de preços em todo o país. A iniciativa foi anunciada nesta sexta-feira (20/03) pelo ministro Wellington César Lima e Silva e reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Polícia Federal.
A mobilização ocorre em meio à instabilidade internacional provocada pela guerra no Oriente Médio, que elevou o alerta das autoridades sobre possíveis aumentos injustificados nos preços ao consumidor. Segundo o governo, o objetivo é evitar que empresas do setor se aproveitem do cenário de incerteza para ampliar margens de lucro sem justificativa.
Siga a TMC no WhatsApp e fique por dentro das últimas notícias do Brasil e no mundo
Desde o início da operação, 36 sanções — entre multas e interdições — já foram aplicadas em postos ou distribuidoras investigados. No mesmo período, mais de mil notificações foram enviadas a empresas do setor, sendo 115 direcionadas a distribuidoras e mais de 900 a postos de combustíveis.
Fiscalizações em todo o país
De acordo com balanço divulgado pelas autoridades, 1.880 fiscalizações foram realizadas em postos de combustíveis em 179 municípios de 25 estados desde o início da semana. As ações fazem parte de um esforço nacional coordenado pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com participação de Procons estaduais e municipais.
Durante as inspeções, foi identificado que 11 distribuidoras estavam cobrando valores acima do preço de mercado. Essas empresas respondem por aproximadamente 70% da distribuição de combustíveis no país, o que aumenta a preocupação das autoridades com possíveis impactos nos preços finais.
As operações já ocorreram em estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Espírito Santo e Distrito Federal, com atuação também em cidades do interior.
Investigação na cadeia de combustíveis
O governo federal afirma que está analisando toda a cadeia de comercialização de combustíveis, desde estoques até valores de compra e repasse ao consumidor, para identificar onde ocorrem eventuais abusos. “Cada situação vai revelar, com base na análise dos dados, quem foi o responsável pelo eventual abuso”, explicou o ministro Wellington César Lima e Silva.
Segundo ele, o cenário internacional de conflito não justifica aumentos arbitrários de preços. “Esse ambiente de guerra e excepcionalidade não autoriza práticas abusivas que estão sendo constatadas”, declarou.
Inquérito da Polícia Federal
Paralelamente às fiscalizações, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades no mercado de combustíveis, incluindo manipulação artificial de preços, formação de cartel e crimes contra a ordem econômica e a economia popular.
O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, informou que as apurações já reúnem dados repassados por diferentes órgãos. “A Polícia Federal já instaurou inquérito com hipóteses de manipulação de preços, cartel e crimes contra a ordem econômica e a economia popular“, afirmou.
Multas podem chegar a R$ 500 milhões
Nos casos em que forem confirmadas irregularidades, as multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte econômico das empresas envolvidas.
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União formalizou a estrutura de monitoramento e prevê a adesão de órgãos estaduais e municipais, ampliando a capacidade de fiscalização.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que o trabalho busca garantir equilíbrio entre liberdade de mercado e proteção ao consumidor. “Temos o princípio da liberdade de preços, mas ele não permite abuso. Exercê-lo não é ter liberdade para lesar o consumidor“, explicou.
Próximos passos
O Ministério da Justiça informou que novos atos normativos devem ser publicados para estabelecer parâmetros técnicos de identificação de preços abusivos.
“Distribuidoras e revendedoras que praticarem preços injustificados, superiores ao referencial competitivo, estarão sujeitas a sanções severas“, contou o ministro.
Segundo o governo, os dados das primeiras fiscalizações já foram enviados aos 27 delegados da Polícia Federal e aos procuradores-gerais de Justiça, para ampliar a atuação também na esfera criminal.
“É fundamental termos mão firme para fiscalizar com rigor e aplicar sanções, coibindo práticas abusivas que não são apenas um problema do governo, mas de toda a sociedade”, finalizou Wellington César Lima e Silva.
- Por Lucas Scherer
