O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pelas regras das eleições indiretas do mandato-tampão no governo do Estado do Rio de Janeiro: voto secreto e prazo para saída de cargos públicos no prazo de 24 horas após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o cargo na última segunda-feira.
O pleno contraria parcialmente a primeira decisão do ministro relator Luiz Fux, que determinava o prazo de 180 dias para desincompatibilização, como é feito nas eleições ordinárias. A divergência foi aberta pela ministra Cármen Lúcia e acompanhada por Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
Já os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram pela convocação de eleições diretas e a manutenção do governador interino no cargo, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.
Até a próxima segunda-feira, os ministros ainda podem mudar o voto ou solicitar a discussão em plenário físico. Faltam os posicionamentos de Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O processo no STF analisa uma ação do PSD, partido do prefeito Eduardo Paes e pré-candidato ao governo do estado, que questionava trechos da lei das eleições indiretas aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio – voto nominal e aberto e o prazo de 24 horas de desincompatibilização de cargos públicos.
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Em meio ao movimento dos ministros da Corte, a legenda acionou novamente o STF – desta vez, pedindo eleições diretas. O tema tem sido encampado por Paes nas redes sociais com o termo “Diretas Já!”.
A momentânea decisão do Supremo reabre espaço para os candidatos até então articulados pela oposição e a base governista. Douglas Ruas, do PL, pré-candidato ao governo do Rio, segue como o novo forte do grupo de Cláudio Castro; e André Ceciliano, do PT, ex-presidente da Alerj, é o preferido da composição do grupo de Paes e os partidos de esquerda.
