O governo dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (1º/04) análise sobre relações comerciais internacionais. O documento examina políticas de diversos países e identifica medidas interpretadas pela administração norte-americana como obstáculos aos negócios bilaterais. O Brasil está entre as nações cujas práticas comerciais são questionadas.
O material serve como anexo à estratégia tarifária da segunda gestão de Donald Trump. A Casa Branca organizou o conteúdo em 14 categorias. Elas abrangem desde restrições a investimentos até medidas sanitárias. O objetivo declarado é mapear os principais entraves enfrentados por produtos norte-americanos no mercado internacional.
As taxas aplicadas pelo Brasil sobre mercadorias estrangeiras aparecem em destaque no relatório. O documento afirma que “O Brasil impõe tarifas relativamente altas sobre as importações […] incluindo automóveis, autopeças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis e vestuário”. Washington classifica essas medidas como políticas protecionistas. Elas limitariam o acesso de produtos dos EUA ao mercado brasileiro.
O texto detalha o regime aplicado às remessas internacionais. Segundo o relatório, “O governo brasileiro cobra alíquota fixa de 60% sobre todas as remessas expressas importadas pelo regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. O regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado limita as remessas comerciais a US$ 100.000 por importador por ano. Além disso, a Receita Federal brasileira estabeleceu limites máximos de valor por remessa para entregas expressas de US$ 10.000 para exportações e US$ 3.000 para importações”.
Essa descrição refere-se à regulamentação conhecida como “taxa das blusinhas”. A norma estabelece cobrança de 20% sobre compras internacionais até US$ 50. Há também incidência do ICMS. Para valores superiores a esse limite, a tributação alcança 60%. Existe dedução fixa de US$ 20.
O regime anterior isentava do imposto de importação as remessas internacionais de até US$ 50. Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a mudança em 2024. A decisão provocou reação negativa entre eleitores. A popularidade do presidente registrou queda após a implementação da nova tributação sobre compras internacionais de baixo valor.
O Pix aparece no documento. O sistema de transferências instantâneas foi desenvolvido pelo Banco Central. A crítica concentra-se no fato de a autarquia brasileira acumular as funções de proprietária, operadora e reguladora do sistema.
O relatório registra que “Partes interessadas dos EUA expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix”. O documento prossegue afirmando que “Isso prejudica os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas”.
A administração norte-americana interpreta essa exigência como vantagem competitiva. Ela prejudicaria empresas dos Estados Unidos no setor de pagamentos eletrônicos. O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos já havia atraído a atenção do governo Trump anteriormente.
Em 2025, a administração norte-americana iniciou investigação contra o Brasil. O procedimento ocorreu após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A investigação baseou-se na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos.
Aquele documento apontava supostas “práticas desleais”. Ele mencionava a rua 25 de Março, tradicional centro de comércio popular em São Paulo. Segundo o relatório, a “pirataria” na região “permaneceu por décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados”. O Pix também constava da lista de preocupações norte-americanas naquela ocasião.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) é o órgão responsável pela investigação. O USTR afirmou que o Pix “parece se engajar em uma série de práticas desleais”. Segundo o órgão, essas práticas não se restringem a “favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
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O relatório divulgado nesta quarta-feira também aborda questões relacionadas ao Mercosul. A Casa Branca manifesta preocupação com aspectos da política tarifária adotada no bloco econômico sul-americano. O documento aponta que exportadores americanos enfrentam “incertezas significativas” no mercado brasileiro.
Segundo o texto, o governo “frequentemente modifica as taxas alfandegárias dentro das flexibilidades do Mercosul”. O relatório destaca que “A falta de previsibilidade em relação às taxas alfandegárias dificulta a previsão dos custos de fazer negócios no Brasil por parte dos exportadores americanos”.
O Mercado Comum do Sul estabelece uma zona livre de comércio entre os países-membros. O bloco adota isenção ou redução de taxas e tarifas para importações e exportações realizadas dentro do grupo de países que o integram. As mudanças nas alíquotas alfandegárias dentro do Mercosul criam dificuldades para empresas norte-americanas planejarem suas operações comerciais com o Brasil, segundo a avaliação de Washington.
