O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou o Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (02/04), a tomar empréstimos de US$ 2,7 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões) junto a bancos nacionais e internacionais.
Os recursos financiarão obras de infraestrutura e programas governamentais. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a proposta na terça-feira (24/03). A votação registrou 54 votos favoráveis e 4 contrários.
A lei 18.439, datada de 1° de abril, foi publicada no Diário Oficial. O texto formaliza a autorização para contratação de crédito. Os valores poderão ser ajustados conforme a variação cambial no momento da efetivação das operações.
A aprovação do Projeto de Lei 128/2026 contou com apoio de parlamentares da oposição. Seis deputados do PT e uma deputada do PSOL votaram a favor.
A lei autoriza empréstimos distribuídos em seis áreas. A cotação de referência é de aproximadamente R$ 5,34 por dólar.
A reestruturação da dívida estadual receberá US$ 970 milhões, equivalentes a R$ 5,179 bilhões. Esses recursos visam substituir dívidas mais caras por outras com melhores condições de pagamento.
A construção do Centro Administrativo do Governo de SP no centro da capital paulista contará com US$ 636,453 milhões, correspondentes a R$ 3,4 bilhões. O projeto concentrará o gabinete do governador e 28 secretarias na região dos Campos Elíseos. Mais de 22 mil servidores estaduais serão impactados.
A parceria público-privada terá duração de 30 anos. O investimento total estimado é de R$ 6 bilhões. O projeto inclui uso misto da área, com comércio e serviços. A restauração de 17 prédios históricos também está prevista.
O término do Rodoanel Mário Covas – Trecho Norte terá US$ 820,116 milhões, o que representa R$ 4,381 bilhões. Do total, cerca de R$ 3 bilhões correspondem à diferença entre os custos previstos inicialmente e os atualizados do projeto. Quase R$ 1 bilhão será usado para reassentamento de moradores e desocupação de áreas. R$ 380 milhões serão destinados ao projeto “Rodoanel Mais Seguro”.
As obras no Rodoanel Mário Covas – Trechos Sul e Leste poderão receber até US$ 176,370 milhões, equivalentes a R$ 942,187 milhões. Esses recursos serão aplicados em obras de acesso entre o Rodoanel Mário Covas e os municípios de Suzano e Poá. A implantação de pedágios no sistema free flow também será realizada.
O fortalecimento das Redes Regionais de Atenção à Saúde de São Paulo contará com US$ 157,404 milhões, correspondentes a R$ 840,537 milhões. Os recursos serão aplicados em infraestrutura, tecnologia e gestão. A construção de um hospital regional próximo a Itapetininga também está prevista.
O Programa de Superação da Pobreza receberá US$ 82,320 milhões, equivalentes a R$ 43,958 milhões. O programa tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade social e melhorar as condições de vida de famílias de baixa renda. O governo informou que os recursos serão incluídos no orçamento de 2027.
Leia mais: PM acusado de feminicídio é aposentado com salário de R$ 21 mil
Apoio da oposição
Pelo menos seis deputados estaduais do PT votaram a favor do texto: Beth Sahão, Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Luiz Cláudio Marcolino, Paulo Fiorilo e Professora Bebel. Ediane Maria, do PSOL, também votou a favor.
O deputado Paulo Fiorilo, do PT, afirmou em nota que a bancada petista “sempre votou a favor de projetos que permitam investimentos, porque entende que obras e políticas públicas que beneficiam a população estão acima de disputas partidárias”; inclusive muitos projetos do governo Tarcísio só avançaram com financiamento do BNDES.
Dentro da base governista na Alesp, três deputados votaram contra a proposta: Gil Diniz (PL), Guto Zacarias (Missão) e Vitão do Cachorrão (Podemos). A deputada de oposição Andréa Werner (PSB) foi a única parlamentar fora da base governista que votou contra.
Os demais parlamentares do PSOL, Rede e do PT estavam em obstrução ao projeto. Eles não apresentaram voto em plenário.
