O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, defendeu mudanças estruturais no sistema político e administrativo brasileiro. As propostas foram apresentadas nesta segunda-feira (06/04), durante o 68º Congresso Estadual dos Municípios, em São Paulo. O ex-prefeito propôs um novo pacto federativo, a adoção do voto distrital e alterações no Poder Judiciário.
Kassab justificou as propostas com base na situação financeira dos municípios. “Poucos são os municípios que conseguem recursos suficientes para a manutenção do seu custeio, muito menos de investimentos”, afirmou o dirigente partidário.
O presidente do PSD argumentou que a redistribuição de recursos entre os entes federativos é necessária. “Só com um novo pacto federativo, só com uma reforma administrativa, que diminua o peso do governo estadual, o seu custeio, para que possam sobrar recursos para os municípios”, defendeu Kassab.
O ex-prefeito de São Paulo defendeu a implementação do sistema distrital no país. “Nós precisamos, urgentemente, fazer com que essa questão seja discutida, que esse projeto seja aprovado no Congresso Nacional”, afirmou Kassab.
Segundo o dirigente partidário, o voto distrital melhoraria a representação dos municípios. “É com o voto distrital que os municípios vão ter os seus representantes, na Câmara dos Deputados, comprometidos com intensidade muito maior com a sua região”, explicou Kassab.
O presidente do PSD argumentou que o sistema facilitaria a escolha dos eleitores. “É com o voto distrital que o eleitor consegue escolher com muito mais nitidez, que o eleitor consegue errar menos, que o eleitor consegue, depois de eleito seu distrital ou seu deputado federal, acompanhar suas ações”, completou.
Kassab propôs critérios etários para ministros de tribunais superiores. “A principal medida de transformação do nosso poder judiciário é a aprovação pelo Congresso Nacional de idade mínima para os novos integrantes, para que cada novo integrante de um tribunal superior não tenha menos de 60 anos”, defendeu Kassab.
O presidente do PSD detalhou a proposta. A idade mínima de 60 anos resultaria em mandatos de até 15 anos para magistrados. “A idade mínima de 60 anos vai dar um mandato máximo de 15 anos e essa medida precisa ser acompanhada de uma quarentena de 8 anos para que o seu integrante, só dispute a eleição depois de 8 anos”, explicou.
As propostas dependem de aprovação pelo Congresso Nacional. O dirigente partidário defendeu que tanto o voto distrital quanto a reforma do Judiciário sejam discutidos e votados pelos parlamentares.
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