A liquidante do Banco Master, EFB Regimes Especiais de Empresas, recebeu autorização para investigar ativos da instituição brasileira no exterior. O juiz Scott Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, aprovou a medida nesta semana. A decisão permite intimações a galerias de arte, varejistas de luxo, casas de leilão e ao banqueiro Daniel Vorcaro para produção de provas.
O magistrado americano aceitou 24 das 28 solicitações apresentadas pela EFB. Os requerimentos foram submetidos ao tribunal entre 29 de janeiro e 19 de fevereiro deste ano. “Essas intimações buscam informações de negociantes de arte, varejistas de luxo e outros com relação tanto aos devedores quanto a outras dezesseis entidades — incluindo o Sr. Vorcaro — definidas como as ‘Partes de Congelamento de Ativos’“, afirma trecho da decisão.
A investigação visa mapear ativos que possam ter sido ocultados. A liquidante pretende reexaminar transações financeiras realizadas entre Vorcaro — ou pessoas ligadas a ele — e as entidades intimadas.
Grossman considerou que a legislação brasileira justifica a investigação de partes controladoras cujos ativos possam estar entrelaçados aos ativos dos devedores. “Sob a lei brasileira, essas partes estão sujeitas a uma ou mais ordens automáticas de congelamento de ativos inseridas pelo Banco Central do Brasil em conexão com a liquidação extrajudicial dos devedores”, diz a decisão.
A defesa de Vorcaro classificou a investigação como genérica demais e sem alvo definido. O juiz afirmou que Vorcaro não demonstrou “causa justa” suficiente. O banqueiro também não explicou como eventuais direitos à privacidade se aplicariam especificamente para impedir a descoberta de bens relevantes à administração da massa falida do Master.
O magistrado aceitou alguns pedidos de Vorcaro. Entre eles está a aplicação da chamada “regra do processo pendente” para limitar o uso de investigações amplas pelo liquidante quando já existe um litígio formal em curso.
Essa regra se aplica especificamente ao caso de uma mansão avaliada em US$ 32 milhões na Flórida que estaria ligada a Vorcaro. A liquidante não poderá colher provas de maneira ampla sobre o imóvel.
Em 2 de março, a EFB “protocolou uma reclamação neste Tribunal contra uma das partes intimadas – a Sozo Real Estate Inc. – juntamente com Henrique M. Vorcaro (pai do Sr. Vorcaro) e Natalia Vorcaro Zettel (irmã do Sr. Vorcaro)”. A reclamação da liquidante reivindicava a “constructive trust”, quando uma pessoa que possui determinado bem em seu nome deve transferi-lo ao verdadeiro beneficiário. A EFB poderá produzir provas relacionadas ao imóvel, mas precisará seguir regras mais rigorosas.
