Os advogados de Sean “Diddy” Combs pedem a anulação da condenação do rapper por crimes relacionados à prostituição em um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos. A defesa argumenta que as festas organizadas pelo músico, conhecidas como “freak-offs”, envolviam voyeurismo e produção de pornografia amadora. Essas atividades seriam protegidas pela Primeira Emenda da Constituição americana.
O rapper está sob custódia federal desde setembro de 2024. Ele recebeu uma pena de 50 meses de prisão no ano passado. A previsão de liberdade é abril de 2028.
Argumentos da defesa
A defesa apresentou argumentos para reverter duas acusações de transporte para fins de prostituição. Os advogados sustentam que os encontros sexuais filmados durante as festas eram encenados. Utilizavam elementos como fantasias e iluminação. Os vídeos eram produzidos para consumo privado.
Segundo a defesa, essas práticas não configurariam prostituição no sentido legal. Seriam conteúdo sexual protegido pela Constituição dos Estados Unidos.
Os advogados levantam outro ponto. Afirmam que o juiz responsável pelo caso teria considerado condutas pelas quais Diddy foi absolvido. Isso seria incompatível com diretrizes recentes da Comissão de Sentenciamento dos Estados Unidos. A defesa pede que o caso seja revisto ou que haja uma nova definição de pena.
Acusações contra o rapper
Combs foi condenado com base na Lei Mann por organizar viagens para que acompanhantes tivessem relações sexuais com suas então namoradas. A acusação afirmou que o rapper coagiu as mulheres a participar de encontros sexuais com acompanhantes masculinos. Os eventos frequentemente envolviam uso de drogas e duravam vários dias.
Entre as mulheres envolvidas estavam a cantora Cassie Ventura e outra mulher identificada como “Jane”. Os promotores classificaram essas ações como violação da lei. Argumentaram que Combs organizava e financiava encontros com profissionais do sexo para sua própria satisfação.
O rapper foi absolvido de acusações mais graves. Entre elas, tráfico sexual e conspiração para extorsão.
Posição da acusação
Os promotores do caso classificam os argumentos da defesa como sem fundamento. Segundo eles, Combs organizava e financiava encontros com profissionais do sexo para sua própria satisfação. Isso caracteriza violação da lei.
Os promotores alertam que aceitar a tese da defesa poderia abrir precedente. Acusados evitariam punições apenas por filmar ou assistir aos atos.
O tribunal federal de apelações dos Estados Unidos analisará os argumentos apresentados pelos advogados de Combs.
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