A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerra os trabalhos nesta terça-feira (14/04) com o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Os senadores também votarão o relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A sessão marca o último dia de funcionamento do colegiado.
O documento de Alessandro Vieira poderá propor o indiciamento de investigados e apresentar projetos para aperfeiçoamento da legislação de combate ao crime organizado. A comissão foi instalada em novembro do ano passado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu não atender ao pedido de prorrogação do prazo de funcionamento da comissão. A decisão frustrou os parlamentares.
Os membros da CPI manifestaram insatisfação com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigaram o comparecimento de pessoas convocadas. Existe a possibilidade de situação semelhante ocorrer em relação ao depoimento de Cláudio Castro.
A convocação de Cláudio Castro foi aprovada pela CPI a partir de solicitação de Alessandro Vieira. O pedido fundamentou-se na necessidade de obter informações sobre a gestão da segurança pública no Rio de Janeiro durante o período em que Castro esteve à frente do governo estadual.
Alessandro Vieira apresentou justificativa detalhada para a convocação. “Historicamente, o Rio de Janeiro tem sido o laboratório das mais sofisticadas dinâmicas do crime organizado no país. Nos últimos anos, observou-se uma mutação alarmante nesse cenário: a outrora nítida divisão entre facções ligadas ao narcotráfico e grupos milicianos formados por agentes e ex-agentes de segurança pública deu lugar a uma simbiose criminosa, frequentemente denominada narcomilícia”, afirmou o senador.
No pedido de convocação, Alessandro Vieira sustentou que criminosos conseguiram se infiltrar nas estruturas de poder do Rio de Janeiro. O relator classificou o depoimento de Cláudio Castro como “indispensável” para as apurações da CPI.
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“O depoimento do ex-governador proporcionará a esta CPI um panorama macroestratégico inestimável, permitindo investigar as falhas e os gargalos institucionais que dificultam o combate à lavagem de dinheiro e à asfixia financeira do crime organizado, bem como a capilaridade da infiltração de criminosos no aparato estatal”, afirmou Vieira.
O senador afirmou que o depoimento de Cláudio Castro pode fornecer detalhes sobre os desafios enfrentados pelas instâncias de controle do Rio de Janeiro no enfrentamento dos problemas de segurança do estado.
Os senadores ouvirão o depoimento de Cláudio Castro e acompanharão a leitura do relatório final elaborado por Alessandro Vieira. Os parlamentares votarão o texto que consolidará os trabalhos do colegiado.
