O Tribunal de Contas da União identificou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação acumula cerca de R$ 28 bilhões em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar sem análise de prestação de contas.
O montante refere-se a transferências realizadas entre 2011 e 2021 para estados e municípios. A situação compromete a verificação sobre o uso adequado do dinheiro público destinado à alimentação de estudantes da rede pública.
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A auditoria do TCU revelou que mais de 45 mil prestações de contas permanecem com status de “aguardando análise” no FNDE. O órgão é responsável por fiscalizar os gastos executados pelas administrações estaduais e municipais com os valores do PNAE.
O programa opera de forma descentralizada. A União transfere os recursos para estados e municípios. Os entes federativos compram os alimentos e fornecem a merenda aos alunos das escolas públicas. Após utilizar os valores, devem apresentar ao FNDE a documentação que detalha a aplicação dos recursos recebidos.
Risco de prescrição e impunidade
O acúmulo de processos aguardando exame impede que o governo federal confirme se os recursos foram empregados adequadamente. A situação dificulta a identificação de irregularidades, incluindo desvios ou aplicação inadequada dos valores.
O TCU alertou que a demora na análise pode ocasionar a prescrição dos processos. O prazo legal para aplicar sanções aos responsáveis e exigir a restituição de valores utilizados de forma irregular pode expirar. Isso resultaria na impossibilidade de recuperar recursos públicos e na ausência de responsabilização dos gestores.
“Apesar dos avanços proporcionados pela adoção do modelo Malha Fina FNDE, o passivo permanece expressivo, com risco concreto de prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento”, afirma o documento da auditoria. O sistema Malha Fina FNDE foi implementado para agilizar a análise das contas. O mecanismo não conseguiu eliminar o acúmulo de processos pendentes.
O problema tem origem nas limitações operacionais enfrentadas pelo FNDE, segundo o TCU. O órgão enfrenta dificuldades para processar o volume elevado de recursos transferidos. A capacidade operacional não acompanhou o crescimento da demanda de prestações de contas que necessitam de análise.
O PNAE foi criado para garantir alimentação a milhões de estudantes matriculados na rede pública de ensino. A política social movimenta bilhões de reais anualmente. Os recursos transferidos são fundamentais para a manutenção da alimentação escolar em todo o território nacional.
Os valores do programa são aplicados principalmente na compra de alimentos. O pagamento de fornecedores que abastecem as escolas representa outro destino importante dos recursos. A logística da merenda, que inclui transporte e armazenamento, também consome parte significativa das transferências do governo federal aos estados e municípios.
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