O Tribunal Superior Eleitoral encerra nesta quarta-feira (06/05) o prazo para tirar o primeiro título de eleitor, transferir domicílio eleitoral e resolver pendências cadastrais. Cidadãos que não regularizarem a situação até essa data ficarão impedidos de votar nas eleições gerais de outubro. O pleito vai definir presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais e senadores.
O TSE disponibiliza serviços online para facilitar a regularização. Grande parte dos procedimentos pode ser feita pelo site oficial, na seção “Autoatendimento Eleitoral”. A emissão do primeiro título e o cadastramento de biometria exigem comparecimento presencial a um cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral.
Cinco serviços principais estão disponíveis até esta quarta-feira (06/05). Os eleitores podem tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais, regularizar pendências e cadastrar a biometria.
O fechamento do cadastro permite que a Justiça Eleitoral organize e prepare adequadamente o pleito de outubro. O prazo possibilita ao TSE processar todas as solicitações e atualizações antes das eleições.
A medida afeta todos os brasileiros em idade de votar que ainda não possuem título ou precisam regularizar a situação. Jovens que completam 16 anos até a data das eleições também podem se alistar.
O cidadão deve apresentar documento oficial de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte. Comprovante de residência recente também é exigido. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento precisam apresentar comprovante de quitação do serviço militar.
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O voto é obrigatório no Brasil para cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Jovens com 16 e 17 anos podem votar sem obrigatoriedade. Pessoas com mais de 70 anos e cidadãos não alfabetizados também têm a opção de votar.
A biometria não é requisito obrigatório para exercer o direito ao voto. No dia das eleições, o eleitor pode se apresentar com documento oficial com foto, desde que esteja em dia com as obrigações junto à Justiça Eleitoral.
Os eleitores podem verificar se há pendências no título através do “Autoatendimento Eleitoral”, disponível no site do TSE. O acesso é feito pela seção “Consultas”, clicando em “Situação do título”. O sistema solicita o número do título, o CPF ou o nome e a data de nascimento.
Caso existam pendências, o próprio sistema orienta sobre os procedimentos necessários para resolvê-las. A ferramenta permite que os cidadãos verifiquem a situação de forma rápida, sem necessidade de deslocamento até um cartório.
Após o encerramento do prazo nesta quarta-feira (06/05), o cadastro será fechado. Apenas os cidadãos que regularizaram a situação até essa data poderão votar nas eleições gerais de outubro.
