A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para debater a extensão das limitações à publicidade de bebidas alcoólicas. O encontro aconteceu nesta terça-feira (05/05). A Lei 9.294/96, que completou 30 anos, restringe apenas a propaganda de bebidas com teor alcoólico superior a 13%. Cervejas ficam fora dessa regulamentação.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) anunciou que vai propor na próxima semana a criação de uma subcomissão para atualizar a legislação. Especialistas apresentaram argumentos sobre a necessidade de modernizar a norma. “Precisamos retirar da publicidade o que é nocivo para a saúde”, afirmou a parlamentar.
A Lei 9.294/96 estabelece limitações publicitárias para vinhos, uísques, cachaças e vodcas. As cervejas não estão contempladas. Dois projetos de lei tramitam na Câmara sobre o tema. O PL 754/15 proíbe a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas e energéticas em redes de televisão e rádios. O PL 1548/25 restringe a publicidade de cerveja na internet. Esse projeto também estabelece mensagens de advertências.
Luciana Sardinha, gerente da Vital Strategies, informou que as cervejas correspondem a 90% das bebidas alcoólicas consumidas no país. Ela considera a lei de 1996 um marco importante. Defende sua atualização para abranger esse segmento. Sardinha observou que o marketing atual envolve mensagens relacionando o consumo a eventos esportivos de forma indireta.
“Eles colocaram o slogan ‘por que parar totalmente de beber se você tem a cerveja X?’. E quanto mais nova essa pessoa começa a experimentação, mais probabilidade de ela tornar o uso frequente.” A indústria diz que se opõe ao comércio para jovens. Direciona a eles a publicidade, segundo a gerente da Vital Strategies.
O mercado atualmente oferece cervejas com baixo índice de açúcar, nutrientes e menor teor alcoólico. A Organização Mundial da Saúde aponta que qualquer índice de consumo de álcool representa risco para cerca de 200 doenças.
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, do IBGE, mostrou que 53,6% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram bebida alcoólica. Letícia de Oliveira Cardoso, diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, apresentou dados sobre mudanças no padrão de consumo entre 2006 e 2024.
Em aproximadamente 20 anos, o percentual de homens adultos que consumiram cinco doses ou mais no último mês permaneceu estável em 25%. Entre as mulheres, aquelas que beberam mais de quatro doses aumentou de 7,8% para 15,7%. O índice representa quase o dobro.
Letícia de Oliveira Cardoso chamou atenção para as estratégias de marketing direcionadas ao público feminino. “Não é à toa que a indústria tem feito campanhas dirigidas ao público feminino, associando ao discurso do empoderamento e do feminismo usando a narrativa de que ‘você pode, você tem o direito’, você também tem o direito de não beber, você não precisa beber”, afirmou.
Laura Cury, coordenadora do projeto do álcool da ACT Promoção da Saúde, lembrou que 30 anos atrás apenas rádio e TV traziam publicidade maciça de bebidas alcoólicas. “A gente precisa falar de internet, de marketing digital, de influências digitais, de algoritmos, de mensagens específicas e personalizadas, de patrocínio, então essa regulação precisa acompanhar o ecossistema real de comunicação que a gente tem 30 anos depois, em 2026”, afirmou.
Pesquisa do Datafolha mencionada durante o debate indica que 69% da população apoia restrições à publicidade de cerveja. O levantamento mostra que 91% defendem restrições nos rótulos das bebidas.
Mayara Santos, coordenadora de Prevenção da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad), apresentou iniciativas governamentais de prevenção. “Hoje nós temos uma quantidade bem robusta de evidências de que essas metodologias funcionam no que diz respeito à prevenção ao uso, tanto em território nacional, como internacionalmente”, explicou.
Ela destacou o Programa Cria: Prevenção e Cidadania, lançado pela Senad em 2024 com foco nos jovens. Apresentou também o Elos, metodologia de prevenção para crianças de 6 a 10 anos. O programa utiliza brincadeiras para fortalecer vínculos, estimular o respeito às diferenças e promover habilidades socioemocionais.
Grazi Santoro, presidente da Associação Alcoolismo Feminino, compartilhou sua experiência pessoal com o alcoolismo. Ela relatou que viveu em um ambiente em que o consumo de cerveja era constante em qualquer ocasião. “Se eu tivesse acesso às informações que temos, que eu tenho hoje, talvez minha história fosse diferente, talvez eu não tivesse consumido cerveja como eu consumi”, afirmou.
A deputada Erika Kokay vai sugerir na próxima semana a criação de uma subcomissão para atualizar a lei. Não há informações sobre quando a subcomissão será efetivamente criada. Também não há detalhes sobre o andamento específico dos projetos de lei em tramitação.
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