A Polícia Federal identificou que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) protocolou emenda parlamentar com texto produzido pela assessoria do Banco Master. O banqueiro Daniel Vorcaro teria encomendado a elaboração do material. A corporação realizou busca e apreensão contra o parlamentar nesta quinta-feira (07/05), na Operação Compliance Zero.
Investigações apontam que a Emenda nº 11 à PEC 65/2023 foi redigida pela equipe da instituição financeira. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram que ele determinou a entrega do documento em envelope na residência do senador.
A PF constatou que o conteúdo protocolado por Ciro Nogueira reproduz integralmente a versão preparada pelos assessores do banco. A proposta visava modificar o limite de cobertura individual do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), elevando o valor de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
A alteração beneficiaria diretamente o Banco Master. A instituição utilizou captação de recursos de pessoas físicas por meio de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) para expandir seu patrimônio.
A corporação policial avalia que a iniciativa configura tentativa de favorecimento a Vorcaro no Senado mediante recebimento de propina. A emenda foi apresentada durante a tramitação da PEC 65/2023, que tratava do regime jurídico do Banco Central. A proposta não foi aprovada.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. autorizou a operação. Em sua decisão, reproduziu os argumentos da Polícia Federal: “A representação descreve, de modo específico, que o senador apresentou a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023 com conteúdo produzido no âmbito do Banco Master, encaminhado por preposto de VORCARO, impresso e entregue em envelope endereçado a ‘Ciro’ em seu endereço residencial, tendo o texto parlamentar reproduzido, ‘de forma integral’, a versão previamente preparada pela assessoria do banco”.
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O documento acrescenta: “Também há notícia de circulação, a partir de sua residência, de minutas de outros projetos legislativos de interesse do particular, posteriormente remetidas ao gabinete parlamentar. No plano patrimonial, aponta-se a percepção de vantagens reiteradas, materializadas por pagamentos mensais, aquisição societária com expressivo deságio, custeio de despesas pessoais e fruição de bens de elevado valor, além de indícios de recebimento de numerário em espécie”.
As investigações se desenvolvem em Brasília e São Paulo. O envelope com o texto foi entregue no endereço residencial do parlamentar. As ações legislativas ocorreram no Senado Federal.
A Operação Compliance Zero prossegue com as investigações sobre crimes relacionados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro. As autoridades continuarão analisando o material apreendido durante a operação.
A defesa do senador Ciro Nogueira ainda não se pronunciou sobre as acusações.
